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18 de julho, 2019 Comissão de Direito e Economia se reúne e faz formação para os membros

Por: Aura Mazda

A Comissão de Direito e Economia  (Law and Economics) da OAB/RN, presidida por Fillipe Azevedo, realizou nesta quarta-feira (17), uma reunião na Seccional Potiguar. Na ocasião, foi ministrada uma aula para os membros sobre os Princípios da Economia. A intenção do encontro foi de aplicar os conhecimentos para depois iniciar os trabalhos da Comissão.

Compete à Comissão:

1.    Examinar a eficiência da legislação de Direito Público e Privado, com ênfase para concretização racional e sustentável dos direitos fundamentais;
2.    Identificar os incentivos e desincentivos que a Jurisprudência do Poder Judiciário potiguar e dos Tribunais Superiores produzem na garantia dos direitos e da pacificação social no Estado do Rio Grande do Norte;
3.    Avaliar os impactos econômicos da judicialização de conflitos no Rio Grande do Norte e a eficiência do Poder Judiciário na prestação jurisdicional;
4.    Analisar a gestão de serviços públicos sensíveis para o desenvolvimento sustentável do Estado, propondo aperfeiçoamentos na legislação, ações de gestão cooperada em âmbito regional e reorganização administrativa pautada na economicidade, governança, integridade e gestão por resultados;
5.    Acompanhar o desenvolvimento da nova política criminal nacional, propondo uma política pública local de segurança integrada sob a ótica da teoria econômica do crime;
6.    Produzir informações e dados estatísticos úteis à advocacia potiguar para a prática forense, sugerindo estratégias mais eficientes de solução de conflitos e fornecendo subsídios para questionar eventuais desvios do Poder Público na defesa dos interesses de seus constituintes;
7.    Contribuir com a Presidência da OAB/RN, sempre que for solicitada, com os órgãos superiores da Ordem (ESA, CAARN etc.) e demais comissões, mediante ações conjuntas, desenvolvimento de projetos e formações em análise econômica do direito.

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