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09 de dezembro, 2019 Conselho Pleno repudia declarações racistas e injuriosas

Por: Assessoria de Comunicação da OAB Nacional

Reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (9), o Conselho Pleno da OAB Nacional endossou os posicionamentos das comissões da Promoção da Igualdade e da Verdade da Escravidão Negra da OAB Nacional, que repudiaram declarações recentes de autoridades públicas contra índios e negros. Ficou delegada à diretoria nacional da OAB a prerrogativa de avaliar a melhor forma de representar os autores das duas declarações.

A Comissão Nacional da Promoção da Igualdade emitiu nota de repúdio às recentes declarações do procurador de Justiça do Estado do Pará, Ricardo Albuquerque, que disse – ao ministrar uma aula – que o problema da escravidão no Brasil se deu pelo fato de “o índio não gostar de trabalhar”. Já a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil publicou nota repudiando as falas do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio de Camargo, que afirmou, em uma rede social, que a “escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes”, que “cotas raciais para negros são mais que um absurdo”, entre outras afirmações. 

A presidente da Comissão Nacional da Promoção da Igualdade da OAB, Silvia Cerqueira, apontou que as declarações de Camargo são ainda mais condenáveis por se tratar do presidente de uma entidade que defende e resgata a memória da cultura negra. “Seguramente, ele pratica o racismo contra toda a comunidade negra, mas também é autor de injúria racial por falas destinadas a pessoas específicas. Quem viveu 380 anos de escravidão sabe o que significa ouvir, a essa altura, injúrias e práticas racistas perpetradas por este senhor”, apontou.

Para ela, a penalização do agressor não contempla de forma integral a comunidade negra. “Ele é apenas um preposto do Estado. Ele fala em nome do estado-nação, representando uma mera peça da estrutura. Portanto, quem desrespeitou de maneira acintosa a comunidade negra foi o próprio Estado brasileiro. Daí vem, inegavelmente, a necessidade de medidas mais rígidas e de uma visão mais ampliada, que não visem somente punir, mas reparar”, afirmou Cerqueira. 

O presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB, Humberto Adami, disse que é inconcebível ter no comando da Fundação Palmares um cidadão que negue as grandes lutas do movimento negro. “Ele representa o contrário do que se propõe a fundação. Não tem qualquer legitimidade para ocupar uma cadeira de tamanho destaque para os negros no Brasil. É necessário tomar medidas mais proativas, mostrar o que é feito de bom nas 17 comissões das seccionais, deixar claro o tamanho da OAB nesta luta”, observou Adami.

O relator da matéria no Conselho Pleno, conselheiro federal Fabio Jeremias de Souza (SC), entende que, mais do que pertinentes, as notas das comissões foram necessárias. Diante da necessidade e urgência do tema, foi dele a proposta para que fosse delegada à diretoria da Ordem a análise da melhor forma de representar contra os autores das declarações. 

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