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03 de fevereiro, 2020 Presidente da OAB/RN participa de painel sobre violação de prerrogativas no CFOA

Por: Aura Mazda

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, participou como painelista, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, do Encontro Nacional sobre Crimes de Violações das Prerrogativas. Na ocasião, o presidente da Seccional Potiguar integrou o Painel de Abertura que discutiu "As Prerrogativas e o Direito de Defesa", com a presença do ex-presidente e membro vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Na oportunidade, a mesa foi presidida pelo procurador de adjunto e conselheiro, Alex Sarkis, e também foi integrada pelos especialistas da Advocacia Criminalista, Ulisses Rabaneda Santos e Pierpaolo Bottini.

O presidente da OAB/RN destacou que as principais violações de prerrogativas enfrentadas no Rio Grande do Norte são: a negativa ou demora excessiva dos advogados a seus clientes nos presídios, impedimento do advogado de acompanhar testemunhas em flagrantes, problemas de reconhecimento à remuneração digna “pela insistência de alguns magistrados em fixar honorários aviltantes nos honorários de sucumbência” ou de não reconhecer os contratuais.

"Em um evento com tantos nomes consagrados e o que há de mais combativo na advocacia, foquei na palestra o que ocorre na nossa luta diária contra as violações de prerrogativas", explicou.

Outro ponto abordado pelo presidente da OAB/RN foi a criminalização da advocacia. "No RN, tivemos uma grande vitória quando o Tribunal Regional Federal reconheceu que o celular do advogado não pode ter o seu sigilo violado, pois é uma ferramenta de trabalho. Não será uma autoridade policial que dirá qual informação está protegida pela Lei de Prerrogativas ou não", disse Aldo Medeiros.

Na ocasião, também foi citado o provimento 188, que teve origem na Seccional do Rio Grande do Norte.

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