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06 de fevereiro, 2020 "Novos Limites da Publicidade na Advocacia" é debatido na OAB/RN

Por: Dannyelle Nunes

“Novos Limites da Publicidade na Advocacia”. Esse foi o tema da audiência pública realizada pela OAB Nacional em parceria com OAB/RN, nesta quinta-feira (6), na sede da Seccional Potiguar. O debate contou com a presença do secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ary Raghiant Neto, responsável por estudar a temática e apresentar uma nova proposta de provimento para regulamentar a publicidade, juntamente com os conselheiros federais, Fernando Freire e Gracie Fonseca Stocker. Participaram do debate o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a vice-presidente Rossana Fonseca, a conselheira federal Ana Beatriz Presgrave, o secretário-geral João Victor de Hollanda, a secretária-geral adjunta Milena Gama e o diretor-tesoureiro Alex Gurgel.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional destacou a importância da participação da advocacia na discussão, essencial para criar uma regulamentação que possa atender às novas demandas da classe e também garantir uma comunicação efetiva da advocacia com a sociedade.

“A verdade é que estamos atrás nesta discussão e fora do que se pratica, atualmente, em termos de publicidade. Por isso, estamos fazendo uma revisão geral. O trabalho não vai se limitar às redes sociais. Em todos os lugares, por onde estamos passando, verificamos a existência de muitas dúvidas e a nova regulamentação precisa ser objetiva, tanto para orientar os colegas, como para os nossos órgãos de julgamento, como os Tribunais de Éticas”, explicou Ary Raghiant.

Durante o debate no Rio Grande do Norte, os principais questionamentos foram a utilização de propaganda pagas nas redes sociais, a participação indiscriminada em programas de TVS e rádios e a utilização de aplicativos como disseminador de publicidade de escritórios de advocacia.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal afirmou que pretende apresentar um novo provimento para votação do Conselho Pleno ainda em 2020. Ary Raghiant adiantou ainda que a fiscalização dos novos limites também será mais rígida. Com regras mais claras, será possível endurecer contra casos de propaganda irregular.

“A publicidade precisa de uma diretriz, para que não ocorram distorções e também não se descaracterize a identidade do profissional da advocacia. Pretendemos liberar sim as redes sociais, mas para que as pessoas se apresentem com conteúdo condizente com a classe. Por meio de um novo provimento precisamos evoluir quanto às formas de propaganda, criarmos também uma cartilha, apresentando dimensões de placas e banners, como deve ser feito impulsionamento, listas de transmissão via Whastapp, dentre outros pontos. Outro ponto a ser modificado é a fiscalização, com critérios claros, e a possibilidade de termos um poder de polícia mais efetivo em caso de problemas”, afirmou Ary Raghiant.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, agradeceu o esforço do Conselho Federal no debate sobre a publicidade. “A OAB Nacional demonstra que está preocupada com a classe em todo país, visitando todas as seccionais escutando os advogados e cumprindo o seu papel para que a advocacia possa continuar sendo respeitada”, pontuou.

As audiências públicas vêm sendo realizadas desde outubro do ano passado, junto com uma pesquisa que pode ser acessada no site do Conselho Federal da Ordem. O objetivo da medida é colher sugestões da advocacia antes de sugerir as alterações no provimento 94/2000.

Corregedoria Itinerante

A OAB/RN também recebeu mais uma etapa das correições ordinárias e do projeto Corregedoria Itinerante. Na ocasião, o representante da OAB Nacional e corregedor-adjunto da OAB Nacional, Fernando Calza de Salles Freire conduziu a Correição, que contou também com a participação da corregedora e secretária- adjunta da OAB/RN, Milena Gama, e presidente do TED, Luis Gustavo Smith. A visita para correição tem por objetivo avaliar, padronizar e corrigir eventuais falhas nos processos ético-disciplinares da Seccional Potiguar.

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