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11 de fevereiro, 2020 Fiscalização do exercício da advocacia ganha site oficial

Por: Marcos Alexandre - Com informações da OAB Nacional

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, participou neste terça-feira (11), no Rio de Janeiro, do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Como parte das atividades do encontro, a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia lançou seu site oficial (fiscalizacao.oab.org.br). Ainda durante o Colégio, foi anunciada a entrega de um veículo para cada seccional da OAB pelo Conselho Federal. Os automóveis serão usados exclusivamente na fiscalização do exercício profissional e acompanhamento de demandas de prerrogativas.

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi formatada durante o Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Goiânia, em setembro de 2019. O objetivo do órgão é orientar e executar ações concretas de fiscalização em todo o país, apresentando instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais de fiscalização.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, está à frente da coordenação nacional, cujo planejamento estratégico para o período de 2020/2021 foi apresentado por ele. Cinco coordenadores regionais ficarão responsáveis pelos trabalhos em cada uma das regiões do país. “Tanto o site da coordenação como os carros doados pela OAB Nacional às seccionais são instrumentos que acreditamos serem extremamente úteis. Pelo site, a advocacia terá um novo e eficiente canal de comunicação conosco para a denúncia de ilegalidades, tanto no exercício profissional quanto na publicidade”, esclarece Raghiant.

A Coordenação pretende coibir o exercício ilegal da advocacia, o abuso, bem como a captação irregular de clientes, que estimulem o litígio em massa, com o propósito mercantilista, entre outras violações das legislações penais brasileiras e de preceitos ético-disciplinares, previstos na legislação da OAB.

No endereço eletrônico será possível fazer denúncias de irregularidades, encaminhando texto, imagens ou vídeos para análise da Coordenação de Fiscalização. O site também disponibiliza os endereços e os contatos dos responsáveis pela fiscalização nas seccionais da OAB em todos os estados e no Distrito Federal.

Atendimento no INSS
O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB também recebeu o novo presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Rolim. O mandatário do órgão previdenciário debateu com os dirigentes de Ordem a crise no atendimento ao cidadão e à advocacia no INSS.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, lembrou a situação da grande parcela de advogados que atua na área previdenciária e que sofre com a inaptidão do órgão em atender às demandas dos cidadãos. Leonardo Rolim ouviu as demandas apresentadas por alguns presidentes de seccionais e falou das iniciativas do INSS para atendê-las.


O presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, propôs-se a reunir as sugestões dos presidentes de seccionais, compilar as demandas e debatê-las com o presidente do INSS. “São milhões de aposentados cujos advogados militam na área e precisam que o INSS funcione, pois dependem dele para trabalhar. São questões delicadas, críticas, que desaguam no grande volume de benefícios represados e no déficit de servidores do órgão, que chega a 16 mil servidores. É uma situação quase incontornável, mas acreditamos que podemos trabalhar em conjunto para reverter esse quadro, adotamos isso como missão”, disse Couto.

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