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28 de maio, 2020 OAB/RN consegue parecer favorável ao acesso dos advogados no Sistema Prisional

Por: Assessoria de Imprensa

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) teve conhecimento, extraoficialmente, a um ofício que circula em redes sociais do Comitê Científico que auxilia o Governo do RN no combate ao COVID-19. O documento trata do parecer técnico do Comitê de especialistas, que foi favorável para que seja permitido o acesso da advocacia aos presos no Sistema Prisional potiguar, pleito defendido em reunião pela OAB/RN junto ao Comitê em 20 de maio. 

Membros do Comitê Científico consultados pela OAB/RN atestam que o teor do documento é legítimo. "Razão pela qual fica demonstrado que a reivindicação que fizemos e que o esquema montado para as visitas pela SEAP é seguro sanitariamente", disse o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.

A OAB/RN defende que a advocacia tenha contato com os presos em parlatórios dos presídios, seguindo todas as medidas de proteção sanitária preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para evitar o contágio de COVID-19. Os presos do RN estão isolados há 70 dias e sem acesso a advogados e famílias. O secretário da SEAP, Pedro Florêncio, frisou que a medida é importante para a diminuição de tensões internas entre a população carcerária.

Em 20 de maio, a OAB/RN se reuniu com o Comitê Científico que auxilia o Governo do RN na pandemia de COVID-19, para reforçar a importância do atendimento presencial da advocacia e clientes custodiados no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Um ato foi publicado, há duas semanas,, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a pedido da Seccional do RN, liberando a visita em 11 dos 17 presídios potiguares.

 

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