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16 de julho, 2020 Comissão de Seguridade Social da OAB/RN se reúne com Procuradoria Geral da ALRN

Por: Assessoria de Comunicação

A Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, representada por seu presidente, Diogo Licurgo, se reuniu na manhã desta quinta-feira (16), por videoconferência, com o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Sérgio Freire. O tema principal da reunião foi a tramitação da Reforma da Previdência Estadual.

Durante o encontro, foi externada a preocupação da OAB/RN relativa às consequências caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não seja concluída no prazo estabelecido.

A PEC será apreciada pelos parlamentares em duas sessões, que deverão ser realizadas virtualmente, até o dia final deste julho, quando termina o prazo exigido pela norma constitucional para votação. As sessões presenciais continuam suspensas, em razão da pandemia  e em observâncias às medidas restritivas de combate ao contágio do novo coronavírus.

De acordo com o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, Diogo Licurgo, a votação é de grande relevância. "Caso não haja a aprovação da PEC da Previdência até o dia 31 deste mês, o Estado ficará impedido de celebrar convênios, fazer empréstimos, bem como receber transferências voluntárias, além de não obter o certificado de regularidade previdenciária, o que geraria grande prejuízo ao erário e também aos servidores, aposentados, pensionistas e fornecedores", ressaltou.

 

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