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30 de julho, 2020 NOTA OFICIAL: OAB/RN DEFENDE LIBERDADE DE IMPRENSA

Por: Assessoria de Comunicação

NOTA OFICIAL 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público ratificar sua incontestável e irrefutável defesa pelo Direito à Liberdade de Imprensa, condição fundamental para a manutenção da democracia. Isso porque, em decisão judicial proferida recentemente, a Justiça Federal determinou como medida cautelar a exclusão de postagens feitas no Blog do BG, nos perfis do blog em outras redes sociais e no perfil pessoal do comunicador Bruno Giovanni. A decisão judicial atende, em parte, o pedido de uma queixa-crime promovida por um procurador do Ministério Público Federal.

Em que pese a necessidade de os fatos serem adequadamente apurados com o devido processo legal, a OAB/RN pondera como positivo o posicionamento da Justiça em recusar o pleito formulado para censura prévia a futuras postagens. Entretanto, lamenta a parte da decisão judicial que determinou a exclusão, antecipadamente, de publicações feitas pelo referido Blogueiro.

A Seccional Potiguar entende como temerária a violação à liberdade de imprensa e entende que eventuais exageros ou questionamentos a atuação da imprensa ou de qualquer comunicador, deva sempre ser apreciado através de procedimentos jurídicos, mas sem impedir que a imprensa se manifeste criticamente sob qualquer assunto.

Atualmente, tem-se visto em diversas partes do mundo veículos e órgãos de imprensa sendo atacados. Recente levantamento feito pela Instituição Repórteres Sem Fronteiras aponta o Brasil ocupando a 107ª posição no ranking que reúne 180 países e mede a liberdade de imprensa.

A OAB/RN, em toda sua história de atuação, sempre defendeu e continuará a defender o direito à liberdade. Há de se reforçar, com efeito, o posicionamento institucional de que não há democracia plena sem que seja assegurada a liberdade de imprensa, garantia que deve prevalecer - dentro dos limites constitucionais - ainda que o seu conteúdo não encontre uniformidade de entendimento.

PRESIDENTE
ALDO MEDEIROS

VICE-PRESIDENTE
ROSSANA FONSECA

SECRETÁRIO GERAL
JOÃO VICTOR HOLLANDA

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA
MILENA GAMA 

DIRETOR-TESOUREIRO
ALEX GURGEL

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