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30 de julho, 2020 Sistema prisional: Justiça acata mandado de segurança impetrado pela OAB/RN

Por: Aura Mazda

A justiça do Rio Grande do Norte deferiu, em caráter liminar, um mandado de segurança formulado pela OAB/RN para que sejam adotadas as medidas necessárias para permitir o contato presencial dos advogados e advogadas com seus constituintes no Presídio estadual de Parnamirim-PEP.

O pleito garante a segurança de todos, sob as penas da lei. A decisão é da juíza de Parnamirim, Marta Peixoto Paiva Linard.

A Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia tem recebido registros no Sistema de Prerrogativas que a única unidade prisional que ainda não havia retornado o atendimento jurídico presencial foi a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP).

A Comissão de Prerrogativas constatou, com base nos relatos de advogados e advogadas que no PEP, apesar de se ter parlatório, inclusive com reforma patrocinada pela OAB/RN, já neste ano de 2020, a advocacia criminalista vinha tendo a prerrogativa de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, violada.

Foram retomados os atendimentos jurídicos presenciais nas unidades prisionais que têm parlatório instalado, pois com separação de vidro e interfones, não há contato nenhum entre advogado e custodiado. A autorização de retorno aos atendimentos jurídicos presenciais foi dada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e começou em 18 de maio, através de pleito da OAB/RN.

Conforme a denúncia, a diretoria do presídio informou que a negativa do atendimento seria decorrente da reforma no parlatório e que, uma vez concluída, possivelmente os atendimentos presenciais seriam realizados às sextas-feiras.

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