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29 de setembro, 2020 OAB/RN leva Campanha de Combate a Captação Ilegal a Pau dos Ferros e Caicó

Por: Assessoria de Comunicação

Dando seguimento a Campanha de Combate a Captação Ilegal de Clientes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros, esteve, na tarde desta segunda-feira (28), com o gerente do INSS de Pau dos Ferros, Glauber Ferreira, na  agência da cidade. Na ocasião, foi colocado um cartaz sobre a campanha no local.

Também participaram do encontro a vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca, o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, Diogo Licurgo, a presidente da Subseção de Pau dos Ferros, Lidiana Dias e advogados que atuam na região.

De acordo com o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a Seccional Potiguar recebe muitas denúncias de que, em agências da Previdência Social, existem atos ilegais de captação de clientes. “Foi estruturado a Comissão de Fiscalização e contamos com a parceria do INSS, o que é muito importante para o êxito neste combate. Nosso objetivo é que os advogados previdenciaristas possam trabalhar mediante o que estabelece o código de ética, impedindo a captação ilícita de clientes”, completou.

"É uma campanha de extrema importância que há muito tempo vinha sendo cobrada pela advocacia previdenciarista. Agora, de forma inédita e histórica, estamos iniciando, pela subseção de Pau dos Ferros, valorizando os advogados que militam nos locais mais distantes da Capital, celebrou Diogo Licurgo.

A campanha é uma ação conjunta das Comissões de Seguridade Social, Comissão de Defesa das Prerrogativas e valorização da Advocacia, Comissão de Fiscalização do exercício profissional, Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e Ouvidoria OAB/RN, com apoio da OAB/RN, para a fiscalização da captação ilegal de clientes. O cartaz também foi fixado no INSS de Caicó.

O Estatuto da Advocacia e da OAB, prevê que captação ilícita de clientes constitui infração disciplinar nos termos do art.34, inciso III e IV, além de ser uma prática antiética e reprovada pela Ordem.

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