Comissões 2022/2024

Para fazer parte de qualquer comissão da OAB/RN basta estar adimplente e redigir uma solicitação através da Aba: "Peticionamento Eletrônico", constando as seguintes informações - nome completo e telefone e qual comissão deseja participar.

Secretaria das Comissões:
Telefone: (84)4008-9414/9415
Coordenação: (84)4008-9416
E-mail: comissao@oabrn.org.br

• library_booksComissão da Advocacia Criminal

  A Comissão da Advocacia Criminal - COMACRIM é composta por, no mínimo, 05(cinco) e, no máximo, 15 (quinze) membros, designados pela Diretoria, a serem ratificados pelo Conselho, competindo-lhe:

  • Detectar dificuldades impostas aos profissionais da Advocacia criminal no exercício de suas atribuições asseguradas por lei, que afetem o prestígio da categoria, adotando medidas reparatórias ou mesmo preventivas;
  • Fiscalizar o exercício da Advocacia criminal para os fins das providências necessárias ao seu regular desempenho;
  • Desenvolver uma agenda de seminários, palestras e mesas de debates dentre outros Eventos na Seccional e nas Subsecções;
  • Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.

• library_booksComissão da Infância e Juventude

  Compete à Comissão da Infância e da Juventude:

  • Difundir e fiscalizar os Direito da criança e do adolescente, denunciando aos órgãos competentes as violações ocorridas ou tomando as medidas cabíveis para a sua solução;
  • Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar a atuação dos Advogados e agilizar o andamento processual na Justiça da Infância e do Adolescente;
  • Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança e do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das Necessidades da criança e do adolescente;
  • Orientar a população sobre a obrigatoriedade da denúncia em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração e humilhação à criança e ao adolescente;
  • desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.
• library_booksComissão da Mulher Advogada – CMA

  Compete à Comissão da Mulher Advogada:

  • Trabalhar pela Valorização da Mulher Advogada e da estagiária, especialmente no exercício profissional, buscando ampliar o mercado de trabalho com remuneração condigna;
  • Pugnar pela eliminação das formas de discriminação da Mulher no acesso às carreiras jurídicas e nas respectivas promoções, particularmente na atividade profissional da Advocacia, propondo ao Conselho Seccional medidas reparadoras das discriminações impostas à Mulher Advogada, seja quanto à legislação, seja quanto aos usos e costumes;
  • Incentivar a participação da Mulher Advogada nos órgãos de classe;
  • Incentivar a participação da Mulher Advogada em ações para a cidadania;
  • Buscar mecanismos de conscientização da Mulher, especialmente da Advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida sócio-econômica, política e cultural;
  • defender os Direito da Mulher;
  • Apoiar as iniciativas de órgãos públicos ou privados que criem medidas de interesse vinculadas à realidade sócio-política da Mulher;
  • Incentivar a participação da Mulher Advogada em todos os fóruns de trabalho da Comissão em todos os níveis e esferas;
  • Organizar, com as Subseções, encontros regionais periódicos, visando à integração de todos.

• library_booksComissão das Relações de Consumo

  Compete à Comissãode Relações de Consumo:

  • Auxiliar na criação e no Desenvolvimento de associações representativas dos Consumidores;
  • Atuar junto aos órgãos públicos para a criação da policia especializada em infrações penais de consumo e na efetivação e no aprimoramento da Defesa dos Direito dos Consumidores;
  • Estabelecer ou acompanhar as convenções coletivas de consumo;
  • OAtuar junto aos órgãos de imprensa ou qualquer outro meio de divulgação e Informação sobre tema de interesse do Consumidor;
  • Promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do Direito violado, sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de Direito;
  • Celebrar convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou Internacionais, de Defesa do Consumidor;
  • Promover a conscientização da população sobre os Direito do Consumidor;
  • Viabilizar a atuação da OAB-RN junto ao Procon e demais entidades afins;
  • Expedir ofícios e /ou representações às autoridades administrativas, judiciais e ao Ministério Público para suscitar questionamento acerca do descumprimento do Código de Defesa do Consumidor;
  • Denunciar e fazer representações contra crimes à Ordem econômica nas Relações de consumo;
  • Abrir discussão sobre juízos causados ao Consumidor com a existência de cartel, monopólio, reserva de mercado e qualquer comportamento que vise a inibir a concorrência e diversificação de preço;
  • Desempenhar outras atribuições pertinentes, inclusive propor ao Conselho ajuizamento de ações de sua competência.
  • A Comissão de Direito do Consumidor pode se assessorar de entidades interessadas e convidadas para, na condição de consultores, participarem de suas reuniões, com Direito de voz.

• library_booksComissão das Sociedades de Advogados

  Presidente: Ana Angélica Marinho de Abreu (OAB/RN Nº 14.720);
  Vice – Presidente: Arthur Costa Araújo (OAB/RN Nº 16.264);
  Secretária: Brenda Jordana Lobato Araújo Teixeira (OAB/RN Nº 14.389);

  
  

  Compete à Comissão das Sociedades de Advogados:

  • Opinar pelo deferimento ou indeferimento da Inscrição de sociedade de Advogados, de acordo com o Provimento específico do Conselho Federal;
  • Fiscalizar o correto atendimento, pelas Sociedades de Advogados, dos requisitos de funcionamento e atividades impostas em leis e provimentos regulamentadores do Conselho Federal;
  • Resolver, por arbitragem, eventuais problemas de exercício profissional surgidos entre Sociedades de Advogados e entre os próprios integrantes destas;
  • Mediar e conciliar questões surgidas na dissolução de Sociedades;
  • Pugnar pelo aprimoramento técnico-cultural e propor ao Conselho Seccional as medidas de Defesa do exercício profissional pelas Sociedades de Advogados.
• library_booksComissão de Acesso à Justiça - CAJ

  A Comissão de Acesso à Justiça - CAJ é composta, no mínimo, por 05 (cinco) e, no máximo, 15 (quinze) membros, designados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho, competindo-lhe:

  • Pugnar pela efetividade da rápida administração da justiça nas instâncias judiciais e pelo Desenvolvimento dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos;
  • Propor as modificações legislativas que tenham por objeto a simplificação e a agilização de processos e procedimentos;
  • Manter vigilância sobre a estrita observância dos Direito fundamentais que garantem ao cidadão o efetivo acesso à justiça;
  • Promover a fiscalização de denúncias, bem como tomada de providências no caso de mau atendimento nos órgãos judiciais e extrajudiciais;
  • Buscar soluções para otimização do Fórum da Capital e do interior do Estado;
  • Fazer gestão junto ao Poder Judiciário, visando à unificação do horário de atendimento nos fóruns, Tribunais, Varas do Trabalho, TRT e Justiça Federal;
  • desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.
• library_booksComissão de Acompanhamento do Coronavírus e seus Impactos
• library_booksComissão de Acompanhamento Legislativo
• library_booksComissão de Advogados Públicos – CAP

  A Comissão do Advogado Público - CAP é composta por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) Advogados, Conselheiros ou não, que satisfaçam os requisitos indicados e presidido por um de seus membros, designados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho, competindo-lhe:

  • Estudar e propor medidas que objetivem a melhoria das condições de trabalho, remuneração e exercício profissional do Advogado público;
  • Proceder à fiscalização do exercício profissional dessas categorias no que se refere ao seu relacionamento com os respectivos empregadores ou repartições;
  • defender a aplicação da regra legal contida do Estatuto da OAB, que estabelece serem os honorários da sucumbência exclusivos do Advogado que oficie no feito;
  • Encaminhar ao Conselho Seccional as denúncias de violação dos Direito dos Advogados públicos, na Defesa da legalidade e das suas Prerrogativas funcionais;
  • desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.
• library_booksComissão de Apoio à Advocacia Iniciante - CAAI

  Compete à Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante:

  • Acompanhar as atividades dos Advogados Iniciantes, prestando-lhes assistência;
  • Analisar as proposições encaminhadas ao Conselho Seccional pelos Advogados Iniciantes, emitindo parecer e dando conhecimento à Diretoria e à Presidência do Conselho Seccional;
  • Organizar a "quarta dos Advogados" com temas atuais e palpitantes que venham a desenvolver a atualização constante dos Advogados potiguares;
  • Contribuir com a Comissão de Ensino Jurídico na discussão sobre a conveniência e oportunidade da criação e avaliação de cursos Jurídicos no Estado do Rio Grande do Norte;
  • Contribuir com a ESA-RN na organização de Eventos, seminários, encontros, cursos e congressos com o objetivo de formular propostas e estabelecer programas voltados para o segmento da Advocacia Iniciante e dos estagiários;
  • Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.
• library_booksComissão de Assistência Jurídica da OAB - COAJUR
• library_booksComissão de Assuntos Energéticos
• library_booksComissão de Conciliação e Mediação
• library_booksComissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia

  Presidente: Paulo Augusto Pinheiro da Silva (OAB/RN Nº 9790);

  
  

  A Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia tem por finalidade a permanente vigilância contra ameaça ou violação de Direito ou Prerrogativas da profissão, adotando as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para prevenir, restaurar o império, em toda a sua plenitude, do Estatuto e do Regulamento Geral da OAB.

  
  

  A Comissão é composta por, no mínimo 05 (cinco) Conselheiros, incluindo Presidente, Vice-presidente – Presidente e Secretário e, ainda membros-assessores, considerando-se, também, membros natos da Comissão com Direito a voz e voto todos os Conselheiros, até que perdure o mandato eletivo.

• library_booksComissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
• library_booksComissão de Direito Administrativo
• library_booksComissão de Direito Ambiental - CDA

  Presidente: Carlos Sérgio Gurgel da Silva (OAB/RN Nº 5.358);
  Vice-presidente:Leticia Pereira Von Sohsten (OAB/RN Nº 2.480);

  
  

  A Comissão de Direito Ambiental é composta por no mínimo 03 (três) e no máximo 09 (nove) membros entre conselheiros efetivos, suplentes, honorários vitalícios e Advogados conhecedores da matéria, designados pela Diretoria Seccional e homologados pelo Conselho.

  Compete à Comissão de Direito Ambiental:

  • Cuidar dos Assuntos relativos à proteção e Defesa do meio-ambiente;
  • Realizar diretamente ou colaborar com a ESA-RN na promoção de Estudos, cursos, seminários e outras atividades Culturais objetivando a divulgação, análise e aprimoramento da legislação pertinente à Defesa e proteção do meio ambiente;
  • Representar ao Conselho, quando for o caso, propondo as medidas e providências pertinentes à Defesa e à proteção do meio ambiente;
  • Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades nacionais ou Internacionais, sobre Direito Ambiental e meios de proteção, gerenciamento de unidade de conservação, Desenvolvimento e Defesa do meio ambiente;
  • Assessorar o Presidente e o Conselho Seccional em matéria de legislação Ambiental, bem como em questões relacionadas ao meio ambiente, ao urbanismo, aos Patrimônios ecológicos, paisagísticos, históricos, artísticos e Culturais, as unidades de conservação, e a melhoria da qualidade de vida;
  • Propor ao Conselho, quando for o caso, representar ao Ministério Público, a abertura de Inquérito Civil ou ajuizamento de Ação Civil Pública em Defesa e proteção do meio ambiente;
  • Criar e manter atualizado o acervo bibliográfico e um banco de dados sobre questões ambientais;
  • Exercer outras atribuições pertinentes que lhe forem determinadas pelo Conselho Seccional.
• library_booksComissão de Direito ao Desenvolvimento Regional
• library_booksComissão de Direito Bancário e Instituições Financeiras
• library_booksComissão de Direito da Moda
• library_booksComissão de Direito Digital e Estudos Aplicados
• library_booksComissão de Direito Eleitoral
• library_booksComissão de Direito Empresarial - CDE

  A Comissão de Direito Empresarial deve ser composta por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 20 (vinte) integrantes, podendo também contar com assessores e consultores. Tem como competência:

  • Compor e integrar a OAB-RN em todos os estudos, debates, fóruns, congressos e pesquisas que a Seccional participar sobre Direito Empresarial;
  • Contribuir nos debates e nas discussões institucionais que a OAB-RN participar junto a órgãos públicos, entidades personificadas e outras entidades afins;
  • Colaborar para o desenvolvimento e divulgação do Direito Empresarial no Estado do Rio Grande do Norte;
  • Auxiliar e assessorar a Seccional do RN junto ao Conselho Federal da OAB sobre as temas ligados ao Direito Comercial;
  • Incentivar e apoiar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito nacional, sobretudo e especialmente, os três poderes das esferas estadual e municipal na confecção e revisão de normas legais que toquem as sociedades empresarias (pessoas jurídicas) e os empresários (pessoa física);
  • Colaborar com a Escola Superior de Advocacia - ESA-RN e auxiliá-la na promoção, divulgação e construção de cursos, palestras, seminários e atividades afins que tenham como tema e assunto o direito comercial, permitindo, ainda, às demais instituições de ensino do RN o acesso ao acervo de informações técnicas sobre o direito empresarial, tornando-se uma instituição fonte de pesquisa acadêmica.
• library_booksComissão de Direito Imobiliário e Condominial

  A Comissão de Direito Imobiliário e Condominial tem como principal objetivo levar informações e conhecimento jurídico relativo ao setor imobiliário, aos advogados (as), estagiários (as) de direito e à sociedade em geral.
  
  Os trabalhos da Comissão desenvolvem-se, entre outros, por meio de:

  • Reuniões mensais, nas quais os membros expõem, debatem e trocam experiências sobre assuntos de interesse jurídico;
  • Realização de palestras proferidas por renomados profissionais de conhecimento jurídico;
  • Notícias e informações inseridas no grupo da Comissão;
  • Grupos de estudos sobre temas de Direito Imobiliário e Condominial.
• library_booksComissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
• library_booksComissão de Direito Militar

  Compete à Comissão de Direito Militar:

  
  

  • Promover estudos e interação com órgãos jurisdicionais acerca do Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo Militar e Direito Civil aplicável na Justiça Castrense e na Caserna.
  • Elaborar artigos e pareceres de caráter institucional para divulgação através dos meios disponíveis na instituição;
  • Manter atualizada a Cartilha explicativa com o objetivo de difundir e informar os operadores do Direito, Acadêmicos, Militares e a Sociedade Civil acerca das atividades da Comissão e a importância das Forças de Segurança.
  • Partição dos fóruns, simpósios e mesas de discussões que tratem sobre o direito militar;
  • Elaborar projetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência;
  • Atuar junto ao Poder Judiciário objetivando o aprimoramento da legislação e serviços relacionados ao Direito Militar no âmbito Federal e Estadual;
  • Detectar dificuldades impostas aos profissionais da advocacia militar no exercício de suas atribuições asseguradas por lei, que afetem o regular exercício de suas atribuições asseguradas por lei, que afetem o regular exercício profissional e a reputação da advocacia, adotando as medidas reparatórias ou mesmo preventivas;
  • Encaminhar ao Conselho Seccional as denúncias de Violação dos direitos dos advogados que militam na seara do Direito Militar, principalmente aqueles que necessitam adentrar em ambientes castrenses, na defesa da legalidade e das suas prerrogativas funcionais;
  • Servir como canal de comissão permanente entre os setores do direito militar, notadamente os organismos militares em âmbito Federal e Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil.

   

  Relatório do 1º Semestre - 2016

• library_booksComissão de Direito Minerário
• library_booksComissão de Direito Municipal
• library_booksComissão de Direito Notarial e Registros Públicos
• library_booksComissão de Direito Processual Civil
• library_booksComissão de Direito Sindical

  A Comissão de Comissão de Direito Sindical deve ser composta por 09 integrantes, competindo-lhe:

  • Articular os advogados que atuem no ramo sindical;
  • Debater e discutir as especificações dos advogados da seara;
  • Buscar qualificar e formar tais profissionais.
• library_booksComissão de Direito Tributário e Finanças Públicas
• library_booksComissão de Direito à Cidadania
• library_booksComissão de Direito à Saúde - CDS

  Compete à Comissão de Direito à Saúde:

  • Fiscalizar e tomar as providências necessárias ao bom funcionamento das instituições e políticas públicas pertinentes ao Direito à Saúde;
  • Promover a conscientização da população sobre os Direito básicos à Saúde;
  • Esclarecer os Consumidores de plano de Saúde sobre a existência de cartel, monopólio, reserva de mercado e qualquer comportamento que vise a inibir a concorrência e diversificação de preço, causando, causando prejuízos aos filiados;
  • Buscar a mediação nos problemas enfrentados entre a população e os planos de Saúde, no que concerne aos aumentos estipulados por estes;
  • Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência, inclusive propor ao Conselho ajuizamento de ações de sua competência.
  • Buscar a mediação nos problemas enfrentados entre a população e os planos de Saúde, no que concerne aos aumentos estipulados por estes;
  • Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência, inclusive propor ao Conselho ajuizamento de ações de sua competência.
• library_booksComissão de Direitos Humanos
• library_booksComissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância
• library_booksComissão de Direito e Liberdade Religiosa
• library_booksComissão de Educação Jurídica
• library_booksComissão de Esportes e Lazer
• library_booksComissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência

  Compete à Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência:

  • Analisar os pedidos, bem como sugerir ao Presidente do Conselho Seccional, a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade e ações civis públicas junto ao Tribunal de Justiça do Estado;
  • Elaborar Estudos de modo a subsidiar as decisões da Diretoria da Seccional, do Conselho Pleno e das demais Comissões referidas no Regimento Interno, quando solicitado pelo Presidente do Conselho Seccional;
  • Realizar e estimular Estudos Jurídico-Constitucionais de interesse da classe dos Advogados e da sociedade;
  • Representar, através do Conselho, ao Conselho Federal, sobre a oportunidade e conveniência de alteração de textos normativos, oferecendo as respectivas propostas e exposição de motivos;
  • Sugerir, através do Conselho ou dos seus representantes, ao Conselho Federal, a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal;
  • Conhecer das representações e consultas sobre a constitucionalidade de leis estaduais, atos normativos, ou sobre a violação de Direito constitucionalmente garantidos;
  • Organizar índices de legislação, doutrina e jurisprudência sobre várias áreas do Direito;
  • Agilizar e concentrar a busca a Estudos Jurídicos mediante recursos a meios técnicos, científicos e lógicos de informática e comunicação;
  • Organizar e estabelecer meios de comunicação, através da informática, com os órgãos legislativos e judiciários;
  • Solicitar e obter projetos de lei ou de atos normativos aos órgãos componentes, relativos aos interesses ligados ao exercício da profissão para Exame e sugestões;
  • Propor aos órgãos legislativos e normativos locais a alteração de normas legislativas ou atos normativos, oferecendo as respectivas propostas e exposição de motivos;
  • Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou pela Diretoria, sobre a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal;
  • Sugerir ao Presidente do Conselho Seccional a propositura de ação civil pública para Defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais homogêneos indisponíveis relacionados à classe dos Advogados, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou de Lei Orgânica Municipal;
  • Representar ao Conselho Seccional, após emissão de parecer, propondo a cassação ou a modificação de atos contrários ao Estatuto e ao Regulamento Geral da OAB, aos Provimentos, ao Código de Ética e Disciplina, ao Regimento Interno e às Resoluções;
  • Compendiar as resoluções e sugestões originárias das reuniões regionais de Subseções e do Colégio de Presidentes para repassá-las ao conhecimento do Conselho Seccional;
  • Exercer outras atribuições pertinentes que lhe forem determinadas pelo Conselho Seccional.
• library_booksComissão de Estágio e Exame de Ordem

  PresidenteValéria Carvalho de Lucena Pantaleão (OAB/RN Nº 3096);
  Vice-PresidenteFlaviano da Gama Fernandes (OAB/RN Nº 3623);

  
  

  Compete à Comissão de Estágio e Exame de Ordem:

  • Organizar, fixar o calendário, efetivar e fiscalizar os Exames de Ordem e de Comprovação de Estágio;
  • Deferir, elaborar e fiscalizar os convênios celebrados com a OAB-RN para fins de Estágio profissional da Advocacia em faculdades de Direito ou universidades reconhecidas, autorizadas e credenciadas, nomeando e destituindo os respectivos fiscais e auxiliares e outros representantes da OAB nos respectivos cursos;
  • Organizar, manter e fiscalizar os cursos de Estágio profissionais da Advocacia mantidos ou conveniados com a OAB-RN;
  • Organizar, manter e fiscalizar os escritórios experimentais de Advocacia para estagiários, mantidos pela OAB-RN ou por resultado de convênios com Faculdades de Direito ou Universidades reconhecidas, baixando as instruções para o exercício de atividades;
  • Deferir e fiscalizar o Estágio em escritórios de Advocacia, fixando e alterando, dentro dos parâmetros legais, o número de estagiários;
  • Deferir, elaborar, credenciar e fiscalizar os convênios para os Estágios em setores Jurídicos públicos ou privados;
  • Cumprir e fazer cumprir os provimentos e instruções do Conselho Federal sobre Estágio e Exame;
  • Manter registro e cadastro atualizados das Faculdades e Universidades conveniadas, escritórios e departamentos Jurídicos, credenciados para estagiários;
  • Verificar o compatível exercício profissional de estagiários, bem como suas condignas condições de trabalho e remuneração;
  • Organizar e disciplinar o corpo de examinadores das provas de Exame de Ordem, quando não terceirizadas, e de Comprovação de Estágio, dentre Advogados que atendam aos requisitos de Inscrição e efetivo exercício profissional há mais de cinco anos e que não tenham sido condenados definitivamente por infração disciplinar, salvo se tiverem obtido a reabilitação;
  • Apresentar, anualmente, ao Conselho Seccional, o relatório sobre os resultados de Exame de Ordem e de Comprovação de Estágio, declinando a origem curricular dos candidatos aprovados e reprovados, inclusive para ciência das respectivas Faculdades e Universidades;
  • Apreciar a comprovação do Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária e as situações definidas no Provimento/OAB nº 02/1994.
• library_booksComissão Evangelística Ressocializadora
• library_booksComissão de Eventos Culturais, Jurídicos e Publicações
• library_booksComissão de Fiscalização do Exercício Profissional
• library_booksComissão de Integração Regional
• library_booksComissão de Orçamento e Contas
• library_booksComissão de Seguridade Social

  Presidente Diogo Licurgo Meireles Nunes (OAB/RN Nº 5.802);
  Vice-Presidente Viviane Pacheco Dantas (OAB/RN Nº 4.935);
  Secretário Augusto César Costa Bezerra (OAB/RN Nº 16.960);

  
  

  Compete à Comissão de Seguridade Social:

  • Promover Estudos e elaborar proposta de criação de sistema de Seguridade complementar dos Advogados;
  • Buscar o aperfeiçoamento dos sistemas de Seguridade Social complementar adotados no País, em especial, o dos Advogados;
  • Apreciar, após análise técnico-atuarial a ser realizada por entidade especializada junto ao Conselho Seccional, a proposta de fixação da contribuição destinada à manutenção da Seguridade complementar dos Advogados do Rio Grande do Norte, por parte da entidade local ou em decorrência de convênio;
  • Avaliar os programas de Saúde e de assistência Social prestados aos Advogados, propondo ao Conselho Seccional as medidas que objetivem sua ampliação e consolidação;
  • Instaurar processos, elaborar trabalhos escritos, dar pareceres, promover seminários, painéis e outras atividades Culturais, em colaboração com a CAARN e as Subseções, objetivando aprimorar a Seguridade Social brasileira;
  • Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades nacionais e Internacionais que se relacionem com a Seguridade Social;
  • Realizar outras tarefas que lhe forem delegadas pela Diretoria ou pelo Conselho Seccional.
• library_booksComissão de Seleção e Inscrição - CSI

  Presidente: Eliane Maria Amâncio Lemos de Brito (OAB/RN Nº 12038);
  Vice-Presidente: Rafael Diniz Andrade Cavalcante (OAB/RN Nº 8114);
  Secretária: Roberta Cristina de Souza Soares da Silva (OAB/RN Nº 11502);

  Membros:
  Katty Gleide Regis de Menezes (OAB/RN Nº 11771);
  Paulo Eduardo Fulco Gaag (OAB/RN Nº 17584);
  Janilson Barreto de Carvalho Júnior (OAB/RN Nº 10496);
  Telânio Dalvan de Queiroz (OAB/RN Nº 18776);
  Hudson Silva Rodrigues (OAB/RN Nº 15242);
  Yago Blohen Serbeto de Almeida (OAB/RN Nº 17521);
  Fabrício Bruno Silva de Oliveira (OAB/RN Nº 16190);
  Lailson Pereira de Aguiar (OAB/RN Nº 09779);
  Allan Kardec de Castro Galvão (OAB/RN Nº 05338);
  Laercio Pereira Costa Júnior (OAB/RN Nº 5360).

  
  

  Compete à Comissão de Seleção e Inscrição:

  • Estudar e emitir parecer sobre pedidos de Inscrição nos quadros de Advogados e estagiários, examinando e verificando o atendimento dos requisitos legais;
  • Apreciar as impugnações aos pedidos de Inscrição, emitindo parecer fundamentado, para posterior apreciação da respectiva Câmara;
  • Verificar o efetivo exercício profissional por parte dos inscritos, bem como os casos de impedimento, licenciamento ou cancelamento da Inscrição;
  • determinar, quando for o caso, Exame de Saúde, a ser realizado pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte, visando a promover eventual licenciamento do profissional;
  • Examinar pedidos de transferência e de Inscrição suplementar;
  • Promover a representação prevista no § 4º do art. 10 do Estatuto da OAB, em caso de transferência ou Inscrição suplementar, desde que verificado vício ou possível ilegalidade na Inscrição principal;
  • deferir a expedição de carteiras profissionais e cédulas de identidade, bem como vias suplementares em casos de extravio, perda ou mau estado de conservação;
  • Recolher as carteiras e cédulas dos Advogados, ou profissionais excluídos, suspensos ou impedidos do exercício da Advocacia, assim como daqueles que tiverem suas inscrições canceladas;
  • Promover as medidas cabíveis, em caso de recusa de entrega da carteira profissional, na forma prevista no item anterior, inclusive de natureza judicial, para obter a restituição do documento;
  • Autorizar, em casos Especiais e a juízo do Presidente da Comissão, o profissional a ser depositário da carteira aos impedidos de advogar;
  • Autorizar, de imediato, as alterações necessárias nos registros de cadastro do profissional em virtude de casamento, separação judicial ou divórcio, desde que a mudança seja devidamente comprovada.
• library_booksComissão de Tecnologias da Informação - CTI

  Compete à Comissão de Tecnologias da Informação:

  • Ser o elo de ligação entre a OAB e os órgãos do Poder Judiciário no que tange aos assuntos ligados a implantação dos diversos sistemas de processo eletrônico, participando ativamente da criação, do desenvolvimento e da implantação dos sistemas;
  • Buscar a unificação dos sistemas de Processo Eletrônico junto aos órgãos do Poder Judiciário, e a aproximação dos recursos dos diversos sistemas que serão implementados, proporcionando o intercâmbio de informação entre os órgãos do Judiciário para tal fim;
  • Analisar os diversos sistemas e apresentar sugestões visando a diminuição dos impactos negativos de suas implementações e a exclusão digital dos operadores advogados;
  • Divulgar a classe as mudanças tecnológicas e comportamentais resultantes da implantação dos sistemas;
  • Incentivar e proporcionar o desenvolvimento tecnológico, o treinamento e a inclusão digital dos advogados;
  • Desenvolver atividades de Treinamento e Desenvolvimento dos recursos Humanos da Seccional no tocante à tecnologia da Informação;
  • Sugerir o emprego de metodologias que resultem na redução de custos e no aumento de produtividade organizacional;
  • Realizar, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia da OAB-RN e ou entidades públicas e privadas, eventos destinados a dotar os advogados de conhecimentos gerais e/ou específicos relativos ao uso da tecnologia da informação na atividade advocatícia;
  • Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.
• library_booksComissão de Turismo - CTUR
• library_booksComissão dos Advogados Trabalhistas – COMATRA

  Compete à Comissão dos Advogados Trabalhistas:

  • Detectar dificuldades impostas por aqueles com quem o profissional da Advocacia deva se relacionar, que venham a afetar a categoria, especialmente no prestígio assegurado por lei, sugerindo e /ou adotando medidas reparatórias ou mesmo preventivas.
  • Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.
  • Os presidentes das Associações ligadas ao Desenvolvimento dos Advogados Trabalhistas que atuarem na área da Seccional e nelas inscritos têm Direito a assento, voz e voto, nos temas propostos à Comissão.
• library_booksComissão dos Direitos da Pessoa Idosa

  A Comissão de Defesa e Amparo aos Direitos do Idoso é composta por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 15 (quinze) membros designados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho, competindo-lhe:

  • Atuar como agente fiscalizador e consultivo especializado em matéria afeta aos direitos dos idosos;
  • Visitar as principais entidades que tratam de idosos e de assuntos ligados à questão do idoso, com o objetivo de fazer um levantamento dos problemas existentes;
  • Acolher e tomar as providências necessárias em relação aos maus tratos e abandono de idosos em todo o território do Estado;
  • Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.
• library_booksComissão Especial de Advogados Municipalistas
• library_booksComissão Especial de Análise de Nota Técnica 01/2020/CEJISP/TJRN
• library_booksComissão Especial de Arbitragem
• library_booksComissão Especial de Compliance e Governança Corporativa
• library_booksComissão Especial de Defesa dos Precatórios
• library_booksComissão Especial de Direito da Inovação e Startups
• library_booksComissão Especial de Direito de Família e Sucessões
• library_booksComissão Especial de Direito e Economia (Law and Economics)
• library_booksComissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento de Atos Institucionais
• library_booksComissão Especial de Gestão Jurídica
• library_booksComissão Especial de Segurança Pública e Política Carcerária
• library_booksComissão Especial dos Advogados do Mato Grande - CEAMG
• library_booksComissão Especial Para o Novo Plano Diretor da Cidade do Natal
• library_booksComissão Especial Para propor e Acompanhar a Adoção de Medidas de Implementação da Paridade de Gêneros e Criação do Registro Histórico da Mulher Advogada no RN.
• library_booksComissão Especial para Reformulação do Regimento Interno da Seccional do RN
• library_booksComissão Especial Regional de Estudos e Controle de Constitucionalidade (CERECC – OAB/RN)

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