Comissões

Para fazer parte de qualquer comissão da OAB/RN basta estar adimplente e redigir uma solicitação através da Aba: "Peticionamento Eletrônico", constando as seguintes informações - nome completo e telefone e qual comissão deseja participar.

Secretaria das Comissões:
Telefone: (84)4008-9414/9415
Coordenação: (84)4008-9416
E-mail: comissao@oabrn.org.br

• library_booksComissão de Estágio e Exame de Ordem

  Presidente: Rossana Daly de Oliveira Fonseca (OAB-RN Nº 3.558)
  Vice-presidente: Eliane Maria Amancio Lemos de Brito (OAB-RN Nº 12.038)
  

   

  Membros:
  Allan Kardec de Castro Galvão (OAB/RN 5.338);
  Elizabeth Fausta de Azevedo (OAB/RN 4.186);
  Juliana Marinho Régis (OAB/RN 8.493);
  Kaline Pereira Bessa Gadelha (OAB/RN5.883);
  Lélia Carla Ferreira Silva (OAB/RN 11.717);
  Luciana Félix Veríssimo de Queiroz Chaves (OAB/RN 11.120);
  Katty Gleide Regis de Menezes (OAB/RN 11.771).

   

  Compete à Comissão de Estágio e Exame de Ordem:

  • Organizar, fixar o calendário, efetivar e fiscalizar os Exames de Ordem e de Comprovação de Estágio;
  • Deferir, elaborar e fiscalizar os convênios celebrados com a OAB-RN para fins de Estágio profissional da Advocacia em faculdades de Direito ou universidades reconhecidas, autorizadas e credenciadas, nomeando e destituindo os respectivos fiscais e auxiliares e outros representantes da OAB nos respectivos cursos;
  • Organizar, manter e fiscalizar os cursos de Estágio profissionais da Advocacia mantidos ou conveniados com a OAB-RN;
  • Organizar, manter e fiscalizar os escritórios experimentais de Advocacia para estagiários, mantidos pela OAB-RN ou por resultado de convênios com Faculdades de Direito ou Universidades reconhecidas, baixando as instruções para o exercício de atividades;
  • Deferir e fiscalizar o Estágio em escritórios de Advocacia, fixando e alterando, dentro dos parâmetros legais, o número de estagiários;
  • Deferir, elaborar, credenciar e fiscalizar os convênios para os Estágios em setores Jurídicos públicos ou privados;
  • Cumprir e fazer cumprir os provimentos e instruções do Conselho Federal sobre Estágio e Exame;
  • Manter registro e cadastro atualizados das Faculdades e Universidades conveniadas, escritórios e departamentos Jurídicos, credenciados para estagiários;
  • Verificar o compatível exercício profissional de estagiários, bem como suas condignas condições de trabalho e remuneração;
  • Organizar e disciplinar o corpo de examinadores das provas de Exame de Ordem, quando não terceirizadas, e de Comprovação de Estágio, dentre Advogados que atendam aos requisitos de Inscrição e efetivo exercício profissional há mais de cinco anos e que não tenham sido condenados definitivamente por infração disciplinar, salvo se tiverem obtido a reabilitação;
  • Apresentar, anualmente, ao Conselho Seccional, o relatório sobre os resultados de Exame de Ordem e de Comprovação de Estágio, declinando a origem curricular dos candidatos aprovados e reprovados, inclusive para ciência das respectivas Faculdades e Universidades;
  • Apreciar a comprovação do Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária e as situações definidas no Provimento/OAB nº 02/1994.

• library_booksComissão das Sociedades de Advogados

  Presidente: Camila Oliveira Toscano de Araújo Souza (OAB-RN Nº 7.914)
  

  Vice-Presidente: Aneliza Gurgel de Medeiros (OAB-RN Nº 7.093)
  

  Secretário: Felipe Neves Rodrigues (OAB-RN Nº 12.949)
  

  Membros:
  Arthur César Dantas Silva (OAB/RN 10.829);
  Arícia de Freitas Castello Branco (OAB/RN 6.732);
  Silvana Nobre Silva (OAB/RN 14.821);
  José Robson Saldanha Filho (OAB/RN 11.950).

   

  Compete à Comissão das Sociedades de Advogados:

  1. Opinar pelo deferimento ou indeferimento da Inscrição de sociedade de Advogados, de acordo com o Provimento específico do Conselho Federal;
  2. Fiscalizar o correto atendimento, pelas Sociedades de Advogados, dos requisitos de funcionamento e atividades impostas em leis e provimentos regulamentadores do Conselho Federal;
  3. Resolver, por arbitragem, eventuais problemas de exercício profissional surgidos entre Sociedades de Advogados e entre os próprios integrantes destas;
  4. Mediar e conciliar questões surgidas na dissolução de Sociedades;
  5. Pugnar pelo aprimoramento técnico-cultural e propor ao Conselho Seccional as medidas de Defesa do exercício profissional pelas Sociedades de Advogados.

• library_booksComissão de Seleção e Inscrição - CSI

  Presidente: Francisco Assis da Cunha (OAB-RN Nº 10.027)
  

  Vice-Presidente: Larissa Grasiela Fagundes Borges (OAB-RN Nº 10.613)
  

  Secretária: Rayana Isis Galvão Vasconcelos, (OAB-RN Nº 10.208)
  

  Membros:
  Débora Cristina e Silva Dantas (OAB/RN 11.218);
  Emanuell Cavalcanti do Nascimento Barbosa (OAB/RN 11.641);
  Érika Juliana Louzeiro de Lima (OAB/RN 10.490);
  Marcus Vinicius Dantas da Silva (OAB/RN 10.637).

   

  Compete à Comissão de Seleção e Inscrição:

  1. Estudar e emitir parecer sobre pedidos de Inscrição nos quadros de Advogados e estagiários, examinando e verificando o atendimento dos requisitos legais;
  2. Apreciar as impugnações aos pedidos de Inscrição, emitindo parecer fundamentado, para posterior apreciação da respectiva Câmara;
  3. Verificar o efetivo exercício profissional por parte dos inscritos, bem como os casos de impedimento, licenciamento ou cancelamento da Inscrição;
  4. determinar, quando for o caso, Exame de Saúde, a ser realizado pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte, visando a promover eventual licenciamento do profissional;
  5. Examinar pedidos de transferência e de Inscrição suplementar;
  6. Promover a representação prevista no § 4º do art. 10 do Estatuto da OAB, em caso de transferência ou Inscrição suplementar, desde que verificado vício ou possível ilegalidade na Inscrição principal;
  7. deferir a expedição de carteiras profissionais e cédulas de identidade, bem como vias suplementares em casos de extravio, perda ou mau estado de conservação;
  8. Recolher as carteiras e cédulas dos Advogados, ou profissionais excluídos, suspensos ou impedidos do exercício da Advocacia, assim como daqueles que tiverem suas inscrições canceladas;
  9. Promover as medidas cabíveis, em caso de recusa de entrega da carteira profissional, na forma prevista no item anterior, inclusive de natureza judicial, para obter a restituição do documento;
  10. Autorizar, em casos Especiais e a juízo do Presidente da Comissão, o profissional a ser depositário da carteira aos impedidos de advogar;
  11. Autorizar, de imediato, as alterações necessárias nos registros de cadastro do profissional em virtude de casamento, separação judicial ou divórcio, desde que a mudança seja devidamente comprovada.

• library_booksComissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia

  Presidente: Thiago Cortez Meira de Medeiros (OAB-RN Nº 4.650)
  Vice-Presidente: Paulo Augusto Pinheiro da Silva (OAB-RN Nº 9.790)
  Secretário Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB/RN 17.134-B)
  

   

  Membros:
  Anne Danielle Cavalcante de Medeiros (OAB/RN 13.523);
  Pedro Arthur Medeiros Florentino (OAB/RN 8.159);
  Renato André Mendonça Rodrigues (OAB/RN 8.776);
  Fernanda Riu Ubach Castello Garcia (OAB/RN 4.438);
  Monna Lisa de Oliveira Pinto (OAB/RN 8.163);
  Marcus Vinicius Bezerra França (OAB/RN 8.466-B);
  Alexandre Magno de Mendonça Rego (OAB/RN 9.596);
  Francisco Alessandro de Oliveira Araújo (OAB/RN 14.327);
  Tibério de Araújo Coutinho Madruga (OAB/RN 16.582);
  Robson Emídio Rufino (OAB/RN 16.993)

   

  A Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia tem por finalidade a permanente vigilância contra ameaça ou violação de Direito ou Prerrogativas da profissão, adotando as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para prevenir, restaurar o império, em toda a sua plenitude, do Estatuto e do Regulamento Geral da OAB.

  A Comissão é composta por, no mínimo 05 (cinco) Conselheiros, incluindo Presidente, Vice-presidente – Presidente e Secretário e, ainda membros-assessores, considerando-se, também, membros natos da Comissão com Direito a voz e voto todos os Conselheiros, até que perdure o mandato eletivo.

• library_booksComissão de Apoio à Advocacia Iniciante - CAAI

  Presidente: Ana Laura de Freitas Rego (OAB-RN Nº 17.055)
  Vice-Presidente: Tibério de Araújo Coutinho Madruga (OAB-RN Nº 16.582)
  Secretário: Rafael de Medeiros Mariz (OAB/RN 14.272)
  

   

  Membros:
  Ana Karolina Greiner Alencar Gurgel (OAB/RN 10.186);
  Clever Cesar Magno de Freitas (OAB/RN 17.300);
  Leonardo da Costa Macelli (OAB/RN 17.115);
  Rafael Gouveia Costa dos Santos (OAB/RN 16.349);
  Rosevane Barreto da Silva (OAB/RN 17.037);
  Zita Hortência Monteiro Maia (OAB/RN 13.223);
  Evaltércio da Silva Souza (OAB/RN 17.419);
  Isabela Araújo Barroso (OAB/RN 17.435);
  Augusto César Costa Bezerra (OAB/RN 16.960);
  Roberta Lopes Martins de Magalhães Bezerra (OAB/RN 17.295);
  Rafaela Câmara da Silva (OAB/RN 13.380);
  Emanuel Afonso Godinho Braga de Menezes Lima (OAB/RN 9.456);
  Raíssa Janaina de Oliveira Silva (OAB/RN 17.074);
  Jonathan Figueiredo Macedo de Lima (OAB/RN 10.607);
  Micael Jonathan Rosa da Costa (OAB/RN 17.344);
  Gustavo Vinicius Eleuterio (OAB/RN 16.506);
  Patrícia Samara Melo Teixeira (OAB/RN 14.366);
  Mariane Graziele da Silva Fabrício (OAB/RN 14.158);
  João Victor Gomes Bezerra Alencar (OAB/RN 17.339);
  Hugo Ferreira de Lima (OAB/RN 17.334);
  Lorena Sachi Santos Silva (OAB/RN 17.401);
  Maria Clara Ribeiro Dantas Bezerra (OAB/RN 16.503);
  Renan de Oliveira Lima Linhares (OAB/RN 17.349).

   

  Compete à Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante:

  Acompanhar as atividades dos Advogados Iniciantes, prestando-lhes assistência;

  Analisar as proposições encaminhadas ao Conselho Seccional pelos Advogados Iniciantes, emitindo parecer e dando conhecimento à Diretoria e à Presidência do Conselho Seccional;

  Organizar a "quarta dos Advogados" com temas atuais e palpitantes que venham a desenvolver a atualização constante dos Advogados potiguares;

  Contribuir com a Comissão de Ensino Jurídico na discussão sobre a conveniência e oportunidade da criação e avaliação de cursos Jurídicos no Estado do Rio Grande do Norte;

  Contribuir com a ESA-RN na organização de Eventos, seminários, encontros, cursos e congressos com o objetivo de formular propostas e estabelecer programas voltados para o segmento da Advocacia Iniciante e dos estagiários;

  Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.

• library_booksComissão de Assistência Jurídica da OAB - COAJUR

  Coordenadora: Helene Simonetti Bullio (OAB-RN Nº 10.038)
  Secretária: Ana Cybelle Fernandes da Costa (OAB/RN 16.491)
  

   

• library_booksComissão Especial de Segurança Pública e Política Carcerária

  Presidente: Paulo Augusto Pinheiro da Silva (OAB-RN Nº 9.790)
  Vice-Presidente: Thiago Cortez Meira de Medeiros (OAB-RN Nº 4.650)
  

• library_booksComissão dos Advogados Trabalhistas – COMATRA

  Presidente: Roberto Fernando de Amorim Júnior (OAB-RN Nº 7.235)
  Vice-Presidente: Roberta Paula da Frota (OAB-RN Nº 8.330)
  

   

  Membros:
  Breno Tillon Cachoeira Dantas (OAB/RN 16.888);
  Carlos Guedes Pinheiro, OAB/RN 11.297 – Membro;
  Débora Regina de Araújo Alves Petta (OAB/RN 6.820);
  Domingos Sávio Segundo de Freitas (OAB/RN 16.940);
  Eliane Maria Amâncio Lemos de Brito (OAB/RN 12.038);
  Erica Lopes Araripe do Nascimento (OAB/RN 10.575);
  Raony Morais da Paz (OAB/RN 10.747);
  George Arthur Fernandes Silveira (OAB/RN 6.516);
  Hiliane Soares de Souza (OAB/RN 12.957);
  Janilson Barreto de Carvalho Junior (OAB/RN 10.496);
  João da Cruz Fonseca Santos (OAB/RN 12.231);
  Jonathan Figueiredo Macedo de Lima (OAB/RN 10.607);
  José Robson Saldanha Filho (OAB/RN 11.950);
  Kainara Liebis Kathchem Bonner Alves Paiva (OAB/RN 9.275);
  Osmir Moura Monte Filho (OAB/RN 15.836);
  Rogerio Ribeiro de Meiroz Grillo (OAB/RN 5.785);
  Saulo Araújo Medeiros (OAB/RN 13.182);
  Thiago Macêdo de Araújo (OAB/RN 10.669);
  Yara Maria Pereira Gurgel (OAB/RN 3.587).
  

   

  Compete à Comissão dos Advogados Trabalhistas:

  Detectar dificuldades impostas por aqueles com quem o profissional da Advocacia deva se relacionar, que venham a afetar a categoria, especialmente no prestígio assegurado por lei, sugerindo e /ou adotando medidas reparatórias ou mesmo preventivas.

  Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.

  Os presidentes das Associações ligadas ao Desenvolvimento dos Advogados Trabalhistas que atuarem na área da Seccional e nelas inscritos têm Direito a assento, voz e voto, nos temas propostos à Comissão.

• library_booksComissão Especial de Direito da Inovação e Startups

  Presidente: Cássio Leonardo de Queiroz Rodrigues (OAB-RN Nº 6.595)
  

• library_booksComissão de Direito Empresarial - CDE

  Presidente: José Arnaldo Lázaro Alves de Souza (OAB-RN Nº 9.396);
  Vice-Presidente: Arthur Diego Araújo Dássio de Albuquerque Cavalcanti (OAB-RN Nº 10.258);
  Secretário: Dayvisson Cabral Ferreira (OAB/RN 6.640).
  

   

  A Comissão de Direito Empresarial deve ser composta por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 20 (vinte) integrantes, podendo também contar com assessores e consultores. Tem como competência:

  
  

  Compor e integrar a OAB-RN em todos os estudos, debates, fóruns, congressos e pesquisas que a Seccional participar sobre Direito Empresarial;

  Contribuir nos debates e nas discussões institucionais que a OAB-RN participar junto a órgãos públicos, entidades personificadas e outras entidades afins;

  Colaborar para o desenvolvimento e divulgação do Direito Empresarial no Estado do Rio Grande do Norte;

  Auxiliar e assessorar a Seccional do RN junto ao Conselho Federal da OAB sobre as temas ligados ao Direito Comercial;

  Incentivar e apoiar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito nacional, sobretudo e especialmente, os três poderes das esferas estadual e municipal na confecção e revisão de normas legais que toquem as sociedades empresarias (pessoas jurídicas) e os empresários (pessoa física);

  Colaborar com a Escola Superior de Advocacia - ESA-RN e auxiliá-la na promoção, divulgação e construção de cursos, palestras, seminários e atividades afins que tenham como tema e assunto o direito comercial, permitindo, ainda, às demais instituições de ensino do RN o acesso ao acervo de informações técnicas sobre o direito empresarial, tornando-se uma instituição fonte de pesquisa acadêmica.

• library_booksComissão de Direito à Saúde - CDS

  Presidente: Renato Augusto de Paiva Dumares (OAB-RN Nº 5.448)
  Vice-Presidente: Rubens Elisio Ferreira de Castro (OAB-RN Nº 10.966)
  Secretário: Thiago Pignataro Emerenciano de Araújo (OAB-RN Nº 10.974)
  

  Membros:
  Diogo Bezerra Couto (OAB/RN 5.225);
  

   

  Compete à Comissão de Direito à Saúde:

  Fiscalizar e tomar as providências necessárias ao bom funcionamento das instituições e políticas públicas pertinentes ao Direito à Saúde;

  Promover a conscientização da população sobre os Direito básicos à Saúde;

  Esclarecer os Consumidores de plano de Saúde sobre a existência de cartel, monopólio, reserva de mercado e qualquer comportamento que vise a inibir a concorrência e diversificação de preço, causando, causando prejuízos aos filiados;

  Buscar a mediação nos problemas enfrentados entre a população e os planos de Saúde, no que concerne aos aumentos estipulados por estes;

  Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência, inclusive propor ao Conselho ajuizamento de ações de sua competência.

  Buscar a mediação nos problemas enfrentados entre a população e os planos de Saúde, no que concerne aos aumentos estipulados por estes;

  Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência, inclusive propor ao Conselho ajuizamento de ações de sua competência.

• library_booksComissão de Acesso à Justiça - CAJ

  Presidente: Marcos Aurélio Santiago Braga (OAB-RN Nº 6.393)
  

   

  A Comissão de Acesso à Justiça - CAJ é composta, no mínimo, por 05 (cinco) e, no máximo, 15 (quinze) membros, designados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho, competindo-lhe:

  Pugnar pela efetividade da rápida administração da justiça nas instâncias judiciais e pelo Desenvolvimento dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos;

  Propor as modificações legislativas que tenham por objeto a simplificação e a agilização de processos e procedimentos;

  Manter vigilância sobre a estrita observância dos Direito fundamentais que garantem ao cidadão o efetivo acesso à justiça;

  Promover a fiscalização de denúncias, bem como tomada de providências no caso de mau atendimento nos órgãos judiciais e extrajudiciais;

  Buscar soluções para otimização do Fórum da Capital e do interior do Estado;

  Fazer gestão junto ao Poder Judiciário, visando à unificação do horário de atendimento nos fóruns, Tribunais, Varas do Trabalho, TRT e Justiça Federal;

  desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.

• library_booksComissão de Assuntos Energéticos

  Presidente: Mateus Pereira dos Santos (OAB-RN Nº 6.028)
  Vice-Presidente: Polyanna Alves de Oliveira (OAB-RN Nº 7.996)
  

   

  Membros:
  George Arthur Fernandes Silveira (OAB/RN 6.516).

   

• library_booksComissão Especial de Defesa dos Precatórios

  Presidente: Diego Cabral de Melo (OAB-RN Nº 7.414)
  

• library_booksComissão de Advogados Públicos – CAP

  Presidente: Teresa Cristina Dias Diógenes (OAB-RN Nº 6.803)
  Vice-Presidente: Sérgio Eduardo da Costa Freire (OAB-RN Nº 2.093)
  

   

  Membros:
  Ana Gabriela Brito Ramos (OAB/RN 15.490-B);
  Celina Maria Lins Lobo (OAB/RN 2.273);
  Filipo Bruno Silva Amorim (OAB/RN 6.478);
  Lívio Alves Araújo de Oliveira (OAB/RN 3.164);
  Raimundo Nonato do Nascimento Segundo (OAB/RN 2.240);
  Rogério de Oliveira Barbosa (OAB/RN 1.912).

   

  A Comissão do Advogado Público - CAP é composta por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) Advogados, Conselheiros ou não, que satisfaçam os requisitos indicados e presidido por um de seus membros, designados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho, competindo-lhe:

  Estudar e propor medidas que objetivem a melhoria das condições de trabalho, remuneração e exercício profissional do Advogado público;

  Proceder à fiscalização do exercício profissional dessas categorias no que se refere ao seu relacionamento com os respectivos empregadores ou repartições;

  defender a aplicação da regra legal contida do Estatuto da OAB, que estabelece serem os honorários da sucumbência exclusivos do Advogado que oficie no feito;

  Encaminhar ao Conselho Seccional as denúncias de violação dos Direito dos Advogados públicos, na Defesa da legalidade e das suas Prerrogativas funcionais;

  desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.

• library_booksComissão de Acompanhamento Legislativo

  Presidente: Flauber Peixoto Soares Lins (OAB-RN Nº 7.063)
  

• library_booksComissão de Direito Digital e Estudos Aplicados

  Presidente: João Emmanuel Lima de Oliveira (OAB-RN Nº 15.824)
  Vice-Presidente: Pedro George de Brito (OAB/RN 17.323);
  

  Membros:
  André Campos Medeiros Lima (OAB/RN 15.751-B);
  José Alfredo Ferreira Costa - Membro Consultor;
  Gustavo Diógenes de Oliveira Paiva – Membro Consultor.

   

• library_booksComissão de Direito Eleitoral

  Presidente: Abraão Luiz Filgueira Lopes (OAB-RN Nº 9.463)
  

• library_booksComissão de Tecnologias da Informação - CTI

  Presidente: Pedro George de Brito (OAB-RN Nº 17.323)
  Vice-Presidente: João Emmanuel Lima de Oliveira (OAB-RN Nº 15.824)
  

   

  Compete à Comissão de Tecnologias da Informação:

  Ser o elo de ligação entre a OAB e os órgãos do Poder Judiciário no que tange aos assuntos ligados a implantação dos diversos sistemas de processo eletrônico, participando ativamente da criação, do desenvolvimento e da implantação dos sistemas;

  Buscar a unificação dos sistemas de Processo Eletrônico junto aos órgãos do Poder Judiciário, e a aproximação dos recursos dos diversos sistemas que serão implementados, proporcionando o intercâmbio de informação entre os órgãos do Judiciário para tal fim;

  Analisar os diversos sistemas e apresentar sugestões visando a diminuição dos impactos negativos de suas implementações e a exclusão digital dos operadores advogados;

  Divulgar a classe as mudanças tecnológicas e comportamentais resultantes da implantação dos sistemas;

  Incentivar e proporcionar o desenvolvimento tecnológico, o treinamento e a inclusão digital dos advogados;

  Desenvolver atividades de Treinamento e Desenvolvimento dos recursos Humanos da Seccional no tocante à tecnologia da Informação;

  Sugerir o emprego de metodologias que resultem na redução de custos e no aumento de produtividade organizacional;

  Realizar, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia da OAB-RN e ou entidades públicas e privadas, eventos destinados a dotar os advogados de conhecimentos gerais e/ou específicos relativos ao uso da tecnologia da informação na atividade advocatícia;

  Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.

• library_booksComissão de Seguridade Social

  Presidente: Diogo Licurgo Meireles Nunes (OAB/RN 5.802)
  Secretária: Viviane Pacheco Dantas (OAB/RN 4.935)
  

   

  Membros:
  Ana Walleska Freitas de Sousa (OAB/RN 8.739);
  Anderson Bispo de Farias (OAB/RN 15.408);
  Camila Lacerda Bezerra de Medeiros (OAB/RN 3.242);
  Carlos Menezes Diniz Júnior (OAB/RN 6.890);
  Eduardo Lucas Coutinho Pereira (OAB/RN 12.060);
  Felipe Nascimento Bezerril (OAB/RN 13.292);
  Helena Kalina da Silva Lima Farias (OAB/RN 6.125);
  Luis Vinícius Santos Freire (OAB/RN 10.012)
  Paulo Victor Coutinho Pereira (OAB/RN 12.061)
  Rafaela Lopes de Melo Cosme (OAB/RN 5.962);
  Rodrigo Cavalcanti Contreras (OAB/RN 5.990);
  Anna Cláudia Leandro de Carvalho Costa (OAB/RN 11.742);
  Andreza Kaline da Silva Chocrón (OAB/RN 14.582);
  Jussara Maria do Nascimento Cesar (OAB/RN 16.725);
  Maria Amália Dias Ikeda (OAB/RN 8.679);
  Henrique Eduardo Nunes de França (OAB/RN 15.034);
  Augusto César Costa Bezerra (OAB/RN 16.960);
  Bárbara Lima da Nóbrega Medeiros (OAB/RN 15.054);
  Rafael de Medeiros Mariz (OAB/RN 14.272).

   

  Compete à Comissão de Seguridade Social:

  Promover Estudos e elaborar proposta de criação de sistema de Seguridade complementar dos Advogados;

  Buscar o aperfeiçoamento dos sistemas de Seguridade Social complementar adotados no País, em especial, o dos Advogados;

  Apreciar, após análise técnico-atuarial a ser realizada por entidade especializada junto ao Conselho Seccional, a proposta de fixação da contribuição destinada à manutenção da Seguridade complementar dos Advogados do Rio Grande do Norte, por parte da entidade local ou em decorrência de convênio;

  Avaliar os programas de Saúde e de assistência Social prestados aos Advogados, propondo ao Conselho Seccional as medidas que objetivem sua ampliação e consolidação;

  Instaurar processos, elaborar trabalhos escritos, dar pareceres, promover seminários, painéis e outras atividades Culturais, em colaboração com a CAARN e as Subseções, objetivando aprimorar a Seguridade Social brasileira;

  Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades nacionais e Internacionais que se relacionem com a Seguridade Social;

  Realizar outras tarefas que lhe forem delegadas pela Diretoria ou pelo Conselho Seccional.

• library_booksComissão de Relações de Consumo

  Presidente: Pedro Emanuel Braz Petta (OAB/RN 6.930)
  Vice-presidente: Lorena Gomes Pinheiro (OAB/RN 11.376)
  

   

  Membros:
  Gustavo Dias Oliveira (OAB/RN 5.800);
  Ícaro Lima Bernardo da Silva (OAB/RN 15.155);
  João Paulo Batista da Silva (OAB/RN 14.333);
  Fábio Henrique Varela de Queiroz (OAB/RN 11.476);
  Anna Maria Mendonça Nunes (OAB/RN 11.940);
  Ana Karolina Greiner Alencar Gurgel (OAB/RN 10.186).

   

  Compete à Comissãode Relações de Consumo:

  • Auxiliar na criação e no Desenvolvimento de associações representativas dos Consumidores;
  • Atuar junto aos órgãos públicos para a criação da policia especializada em infrações penais de consumo e na efetivação e no aprimoramento da Defesa dos Direito dos Consumidores;
  • Estabelecer ou acompanhar as convenções coletivas de consumo;
  • OAtuar junto aos órgãos de imprensa ou qualquer outro meio de divulgação e Informação sobre tema de interesse do Consumidor;
  • Promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do Direito violado, sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de Direito;
  • Celebrar convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou Internacionais, de Defesa do Consumidor;
  • Promover a conscientização da população sobre os Direito do Consumidor;
  • Viabilizar a atuação da OAB-RN junto ao Procon e demais entidades afins;
  • Expedir ofícios e /ou representações às autoridades administrativas, judiciais e ao Ministério Público para suscitar questionamento acerca do descumprimento do Código de Defesa do Consumidor;
  • Denunciar e fazer representações contra crimes à Ordem econômica nas Relações de consumo;
  • Abrir discussão sobre juízos causados ao Consumidor com a existência de cartel, monopólio, reserva de mercado e qualquer comportamento que vise a inibir a concorrência e diversificação de preço;
  • Desempenhar outras atribuições pertinentes, inclusive propor ao Conselho ajuizamento de ações de sua competência.
  • A Comissão de Direito do Consumidor pode se assessorar de entidades interessadas e convidadas para, na condição de consultores, participarem de suas reuniões, com Direito de voz.

• library_booksComissão de Turismo - CTUR

  Presidente: Lorena Gomes Pinheiro (OAB/RN 11.376)
  

• library_booksComissão da Mulher Advogada – CMA

  Presidente: Marcela Martins de Vasconcelos (OAB/RN 9.787)
  Vice-presidente: Iasmini Tamara Buriti Trindade (OAB/RN 11.460)
  Secretária: Nathália Cardoso Amorim Salvino de Almeida (OAB/RN 12.947)
  

   

  Membros:
  Maria Danielle de Queiroz (OAB/RN 14.748).

   

  Compete à Comissão da Mulher Advogada:

  • Trabalhar pela Valorização da Mulher Advogada e da estagiária, especialmente no exercício profissional, buscando ampliar o mercado de trabalho com remuneração condigna;
  • Pugnar pela eliminação das formas de discriminação da Mulher no acesso às carreiras jurídicas e nas respectivas promoções, particularmente na atividade profissional da Advocacia, propondo ao Conselho Seccional medidas reparadoras das discriminações impostas à Mulher Advogada, seja quanto à legislação, seja quanto aos usos e costumes;
  • Incentivar a participação da Mulher Advogada nos órgãos de classe;
  • Incentivar a participação da Mulher Advogada em ações para a cidadania;
  • Buscar mecanismos de conscientização da Mulher, especialmente da Advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida sócio-econômica, política e cultural;
  • defender os Direito da Mulher;
  • Apoiar as iniciativas de órgãos públicos ou privados que criem medidas de interesse vinculadas à realidade sócio-política da Mulher;
  • Incentivar a participação da Mulher Advogada em todos os fóruns de trabalho da Comissão em todos os níveis e esferas;
  • Organizar, com as Subseções, encontros regionais periódicos, visando à integração de todos.

• library_booksComissão de Direito Tributário e Finanças Públicas

  Presidente: Igor Silva de Medeiros (OAB/RN 6.300)
  Vice-presidente: Gustavo Dias Oliveira (OAB/RN 5.800)
  

   

  Membros:
  Esdras Arthur Lopes Pessoa (OAB/RN 15.793);

   

• library_booksComissão de Direito da Moda

  Presidente: Amanda Oliveira da Câmara Moreira (OAB/RN 13.447)
  Vice-presidente: Sarah de Oliveira Tenório da Silva (OAB/RN 15.652)
  

   

• library_booksComissão de Direito Ambiental - CDA

  Presidente: Leticia Pereira Von Sohsten (OAB/RN 2.480)
  Vice-presidente: Carlos Sérgio Gurgel da Silva (OAB/RN 5.358)
  Secretário: Dinno Iwata Monteiro (OAB/RN 6.167)
  

   

  Membros:
  Janne Rodrigues da Silva (OAB/RN 8.697);
  Marianna Celina Gomes Cortez Paes Barreto (OAB/RN 7.353);
  Natália Mabel Santos de Oliveira (OAB/RN 10.242);
  Patricia Silvia Luz de Macedo (OAB/RN 5.565);
  Raul Nogueira Santos (OAB/RN 10.210).

   

• library_booksComissão de Direito Sindical

  Presidente: George Arthur Fernandes Silveira (OAB/RN 6515)
  

   

  A Comissão de Comissão de Direito Sindical deve ser composta por 09 integrantes, competindo-lhe:

  • Articular os advogados que atuem no ramo sindical;
  • Debater e discutir as especificações dos advogados da seara;
  • Buscar qualificar e formar tais profissionais.

• library_booksComissão dos Direitos da Pessoa Idosa

  Presidente: José Romildo Martins da Silva (OAB/RN 13.808)
  

   

  A Comissão de Defesa e Amparo aos Direitos do Idoso é composta por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 15 (quinze) membros designados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho, competindo-lhe:

  • Atuar como agente fiscalizador e consultivo especializado em matéria afeta aos direitos dos idosos;
  • Visitar as principais entidades que tratam de idosos e de assuntos ligados à questão do idoso, com o objetivo de fazer um levantamento dos problemas existentes;
  • Acolher e tomar as providências necessárias em relação aos maus tratos e abandono de idosos em todo o território do Estado;
  • Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.

• library_booksComissão Especial de Direito de Família e Sucessões

  Presidente: Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (OAB/RN 669-A)
  

  Vice-Presidente: Rilma de Fátima Paiva Campos Lima (OAB/RN 7.271)
  

  Secretária: Marília Varela Soares de Góis (OAB/RN 8.419)
  

• library_booksComissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência

  Presidente: José Marcelo Ferreira Costa (OAB/RN 3.337)
  

   

  Membros:
  André Fábio Pereira Gurgel (OAB/RN 5.415);
  Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros (OAB/RN 3.640).

   

• library_booksComissão da Advocacia Criminal

  Presidente: Manoel Dagonia Fernandes Braga (OAB/RN 8.674)
  Vice-Presidente: Grasiele Miranda Souto (OAB/RN 13.875)
  Secretário: Sandresson de Menezes Lopes (OAB/RN 7.284)
  

   

  Membros:
  Antônio Jânio Nogueira Alves (OAB/RN 14.129).
  

   

• library_booksComissão de Direito à Cidadania

  Presidente: Ana Carolina de Oliveira Moraes Lara Nagib (OAB/RN 5.438)
  Vice-Presidente: Zita Hortência Monteiro Maia (OAB/RN 13.223)
  

   

  Membros:
  Gabriela Leite de Oliveira (OAB/RN 10.661);
  Joyce Dayana Alves Dantas (OAB/RN 15.272);
  Juliana Karla Alves Dantas (OAB/RN 14.973);
  Karine Santos Ferreira Minchoni (OAB/RN 16.514);
  Liana Carlan Padilha (OAB/RN 7.977).

   

• library_booksComissão de esportes e lazer

  Presidente: Edson Gutemberg de Sousa Filho, (OAB/RN 4.316)
  

   

• library_booksComissão de Direito Imobiliário e Condominal

  Presidente: Thiago Tavares de Queiroz (OAB/RN 7.226)
  Vice-Presidente: Pedro Emanuel Braz Petta (OAB/RN 6.930)
  Secretário: Edney Silva de Lima (OAB/RN 15.524)
  

   

  Membros:
  Gabrielle Trindade Moreira de Azevedo (OAB/RN 9.679);
  Shade Dandara Monteiro de Melo Costa (OAB/RN 15.470);
  Wesley Maxwellson Fernandes Gomes (OAB/RN 16.325);
  Gustavo Henrique Carriço Nogueira Fernandes (OAB/RN 4.657).

   

• library_booksComissão de Direito Militar

  Presidente: Agostinho Ferreira da Silva (OAB/RN 11.512)
  Secretário: Laíse Pontes de Oliveira (OAB/RN 10.903)
  

   

  Membros:
  Jussara Maria do Nascimento César (OAB/RN 16.725).

   

• library_booksComissão da Infância e Juventude

  Presidente: Giovanna Pinheiro Mesquita de Lima (OAB/RN 8.798);
  Vice-Presidente: Anna Maria Mendonça Nunes (OAB/RN 11.940)
  

   

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