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Comissão da Infância e Juventude coletará dados nas Delegacias de Natal

A Comissão da Infância e Juventude da OAB/RN, presidida por Paulo César Ferreira, se reuniu, nesta quarta-feira (09), na Seccional Potiguar para definir o calendário de visitas às delegacias que atuam na proteção e atendimento a criança e ao adolescente. A partir do dia 18 de agosto, os integrantes da Comissão visitarão a Delegacia Especial Defesa Criança e Adolescente-DCA e a Delegacia Especial de Atendimento ao Adolescente-DEA para iniciar o levantamento de dados sobre o cumprimento de medidas protetivas, registros de violação de direitos, maus tratos e violências nos locais.  

“Vamos as Delegacias coletar dados e também habilitar os advogados, membros da Comissão, como assistentes de acusação em casos de violação de direitos", ressaltou Paulo César.

Outro assunto discutido foi a apresentação da cartilha sobre autorização de viagens desenvolvida em parceria com  a Comissão de Turismo da OAB-RN.