Sociedade de Advogados

Certidão:

• Orientação para requerer certidão de Sociedade de Advogados
• Emissão de certidão de Sociedade
• Validação de certidão
•    Resolução Nº 09/2020

REDESIM

A OAB Rio Grande do Norte, integrou-se à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). A constituição de Sociedade de Advogados ou de Sociedade Individual de Advocacia, bem como Alterações Contratuais (Aditivos) e Distrato Social (Baixa da Sociedade) deverá ser realizada através do sistema SIGFÁCIL pelo site: www.redesim.rn.gov.br

Não há a necessidade de apresentar nenhum documento na OAB/RN, basta preencher os campos, efetuar o pagamento pelo serviço, inserir a assinatura com certificado digital ou portal gov e protocolar.

Em caso de dúvida na utilização do sistema SIGFÁCIL, o contato poderá ser feito com o setor de Sociedades, através do Whatsapp: (84) 4008-9400.

PASSO A PASSO REDESIM RN

•    Consulta de viabilidade – Denominação Social
•    Consulta de viabilidade - Aditivo (Alteração de endereço dentro do mesmo município)
•    Documento Básico de Entrada – DBE
•    Requerimento de Registro de aditivo na REDESIM

Sociedade de Advogados

• Cadastro Nacional de Sociedades de Advogados

Alteração Contratual - Aditivo:

•    Orientação

Contrato ou Distrato de Associação:

•    Orientação

Distrato Social - Baixa da Sociedade:

•    Orientação

Registro de Livro Contábil:

•    Orientação

Registro de Sociedade de Advogados:

•    Orientação

Modelos:

•    Modelo Sociedade Individual
•    Modelo Sociedade Plurima
•    Modelo Retirada Unilateral
•    Modelo Distrato Social
•    Contrato de Associação - Modelo Revisado Comissão
•    Distrato de Associacao Modelo Revisado Comissão de Sociedades
•   Alteração Contrato Social Tranformação Sociedade Indivdual em Sociedade Simples Pura
•   Alteração Contratual Tranformação Sociedade Simples Pura em Sociedade Individual

Legislação

•    Manual de Orientação Para Sociedades Advocatícias
•    Lei Nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016 - Altera a Lei Nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia
•    Provimento Nº 169/2015 - Dispõe sobre as relações societárias entre sócios patrimoniais e de serviços, e o advogado associado previsto no art. 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
•    Provimento Nº. 170/2016 - Dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia.
•    Provimento Nº. 172/2016
•    Provimento Nº. 112/2006 - Dispõe sobre as Sociedades de Advogados.
•    Provimento Nº. 187/2018