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Comissão de Prerrogativas e PM-RN discutem criação de Sala de Estado Maior

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN, Deywsson Medeiros Gurgel, esteve reunido no último dia 11 de outubro, com representantes do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para discutir a criação na instituição da Sala de Estado Maior para advogados. Na oportunidade, também foi feita uma visita de inspeção à sala onde os advogados ficam custodiados.

A Sala de Estado Maior é destinada à acomodação dos advogados em cumprimento ao direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, prerrogativa contemplada no art. 7º da  Lei n. 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia.

Deywsson Medeiros Gurgel enfatizou que já existe uma decisão de primeiro grau, que obriga o Governo do Estado a construir uma Sala de Estado Maior. “Esta decisão está em recurso no TRF da 5ª Região, mas como o processo pode demorar estamos tentando viabilizar mais rapidamente, através da união de esforços”, disse. Participaram da reunião, o Coronel Lenildo Melo de Sena, subcomandante da PM do RN, o tenente-coronel Carlos Leão, chefe de gabinete do Comando Geral da PM e outros representantes da instituição.