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24/08/2023

Justiça Federal no RN suspende prazos processuais no dia 18 de agosto

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a suspensão dos prazos processuais no dia 18 de agosto de 2023 no sistema PJe 2.X. A resolução foi publicada na portaria nº 204/2023.

De acordo com o documento, houve indisponibilidade do sistema neste dia, informado pelo Núcleo de Tecnologia da Informação e de diretores de secretaria.

Segundo a portaria, a suspensão acontece "em conformidade com os artigos 221 do Código de Processo Civil, primeira parte, e 11 da Resolução nº 185/2013, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, por obstáculo criado às partes no acesso aos processos eletrônicos, aplicando-se à Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e Subseções vinculadas".

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