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Lei Anti-terrorismo e Direito Penal do Inimigo serão abordados em evento na OAB

A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/RN – CAAI, presidida por Nicácio Carvalho, realiza na próxima segunda-feira (12), às 19h, na sede da OAB/RN, evento que abordará o tema:  “Direito Penal do Inimigo e Lei Anti-terrorismo: atualidades e casos concretos”.  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas AQUI.

“Esse é um tema que merece muita atenção e que ganhou notoriedade nos últimos meses depois dos ataques que aconteceram no Estado. O objetivo da Comissão é promover sempre a formação da advocacia em início de carreira e instigar o debate nas diversas áreas do Direito”, declarou o presidente da CAAI.

O evento terá como palestrantes os conselheiros da OAB/RN,  Fernandes Braga e Augusto Maranhão,  o juiz Fábio Ataíde e o professor mestre em Direito Constitucional Fillipe Azevedo.