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OAB/RN celebra 25 anos da Lei Brasileira de Arbitragem com webinar

Os 25 anos da Lei Brasileira de Arbitragem serão celebrados com webinar realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão Especial de Arbitragem. O evento acontece no dia 23 de setembro, a partir das 18h, com transmissão ao vivo no canal do Youtube da OAB/RN. Para participar, é necessário realizar sua inscrição via Doity. Acesse AQUI e inscreva-se.
 
Os palestrantes são os advogados Marcelo Fontes, presidente da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, e Diogo Pignataro, professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da UFRN. A mediação fica por conta da advogada Luiza Guimarães, membro da Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RN.
 
Sancionada em 23 de setembro de 1996, a Lei 9.307 regulamentou a arbitragem para a resolução de conflitos sem participação do Poder Judiciário. A prática permite que as partes envolvidas em uma situação resolva o problema através de um diálogo mediado por um árbitro, que analisa os argumentos e profere uma decisão.
 
Sobre os palestrantes
 
A advogado Marcelo Fontes é graduado em Direito pela PUC Rio, foi juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro nos biênios 2000/2001 e 2002/2003. Além de presidir a Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, é conselheiro federal no triênio de 2019/2022.
 
Já o advogado e professor Diogo Pignataro é doutorando em Direito Público na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal, mestre em Direito Constitucional pela UFRN, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da FIERN, membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB.
 
A advogada Luiza Guimarães é mestre m Direito Constitucional pela UFRN, especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP, membro da Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RN.
 
Serviço:
Webinar 25 anos da Lei Brasileira de Arbitragem 
Dia 23 de setembro de 2021, às 18h
Transmissão ao vivo no Youtube da OAB/RN