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OAB/RN lança Observatório da Publicidade na Advocacia para fiscalizar e orientar sobre marketing irregular

A OAB/RN lançou o Observatório da Publicidade na Advocacia (OPA) nesta quarta-feira (20). Responsável pela conscientização, fiscalização, enfrentamento e atuação permanente em relação ao marketing jurídico no estado, o novo órgão é formado por uma equipe multidisciplinar e futuramente será vinculado à Central de Fiscalização Profissional. 

O lançamento aconteceu durante a Solenidade de Juramento dos novos advogados e advogadas. “Identificamos a necessidade de regulamentar nossa atuação no combate à publicidade irregular, buscando adequá-las às normativas presentes no Código de Ética da Advocacia e no Provimento 205/2021 do Conselho Federal”, explica Carlos Kelsen, presidente da Ordem Potiguar.

O Observatório terá como procurador o advogado Rafael Araújo e conta com a atuação integrada da Presidência, Tribunal de Ética e Disciplina, Ouvidoria, Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Comissão de Interiorização, Conselho Seccional, Conselho Federal e Setor de Comunicação e Marketing. 

A atuação do órgão será através de um trabalho de fiscalização, orientação e conscientização sobre o tema, além de receber denúncias externas, mantendo o anonimato.

“A comunicação é uma ferramenta estratégica para a advocacia e deve ser usada, porém seguindo as normas definidas pelo Conselho Federal para evitar a mercantilização da profissão e a exposição da classe de forma inapropriada. A advocacia potiguar também poderá consultar o Observatório para tirar suas dúvidas sobre as regras de marketing jurídico”, conclui procurador de prerrogativas, Rafael Araújo