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OAB/RN realiza audiência pública e recolhe sugestões para melhorias do Judiciário

Com o objetivo de ouvir a advocacia e reunir sugestões para melhorias do Judiciário, a OAB/RN realizou uma audiência pública na manhã desta sexta-feira (19), no plenário da instituição. O encontro faz parte de uma mobilização nacional pela reforma do poder judiciário deliberada durante reunião do Colégio de Presidentes do Sistema OAB que aconteceu no mês de maio, em Salvador.

A audiência contou com a presença da diretoria da Seccional Potiguar, conselheiros federais, conselheiros seccionais e profissionais em diferentes áreas da advocacia. "Durante uma audiência com o ministro Edson Fachin percebemos que o Poder Judiciário está precisando de reforço para cuidar da sua estrutura. A partir disso veio a ideia da OAB de colher a opinião da advocacia, fazendo isso em todas as seccionais", explicou o presidente Carlos Kelsen na abertura da audiência.

Entre as propostas colhidas durante a audiência estão a elaboração de um Código de Ética efetivo para os ministros dos tribunais superiores; maior rigor nos critérios de impedimento e suspeição; fixação de prazos para a prática de atos pelos magistrados; garantia do atendimento presencial de advogados pelos magistrados; combate à limitação do atendimento decorrente do trabalho remoto; proibição da fixação de honorários por equidade; e regulamentação do uso da IA no Judiciário.

Todas as sugestões serão sistematizadas para que sejam direcionadas ao Conselho Federal, onde foi criada uma comissão responsável por mobilizar e coordenar a atuação da entidade sobre o tema, e que vai levar essas demandas ao Poder Judiciário.