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OAB/RN recebe proposta de defensores para mudanças no pagamento da anuidade

O presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, recebeu nesta terça feira (01), na sede da Ordem, o Subdefensor Público Geral do RN, Marcus Vinicius Alves. Na oportunidade, discutiram, entre outros assuntos, a possibilidade de mudanças no procedimento de pagamento da contribuição anual à Ordem.

A proposta apresentada tem como base a resolução N.034 de julho de 2009  do  Ceará em que o Estado obriga-se a ressarcir as despesas com a contribuição à OAB.  

Paulo Coutinho ressaltou que o posicionamento da Seccional potiguar é de que o defensor público deve estar inscrito nos quadros da OAB e que devem se sujeitar ao Estatuto da Ordem. O Presidente da OAB/RN considerou pertinente a proposta e disse que será avaliada pela Seccional.