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OAB/RN solicita ao TJRN nova Vara da Fazenda Pública em Mossoró

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, presidida por Sérgio Freire, e a Subseccional de Mossoró, presidida por Aldo Fernandes, protocolaram hoje(14) ofício endereçado ao  Tribunal de Justiça do Estado, solicitando adoção de providências administrativas para criação de um Juizado Especial da Fazenda Pública na cidade de Mossoró.

Conforme Sérgio Freire, existe uma  única Vara da Fazenda Pública na capital do oeste e que a mesma contabiliza 14.500 processos. Segundo Aldo Fernandes, falta  cumprimento de despachos, decisões e sentenças em decorrência da grande quantidade e do reduzido número de servidores, o que  compromete  a necessária celeridade processual.