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PJe passará a ter novas funcionalidades a partir do dia 28 de junho

A partir do dia 28 de junho, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça Estadual (PJe), no âmbito da 2º instância, permitirá que as apelações dos recursos interpostos das decisões proferidas nas Varas da Comarca de Natal sejam remetidas eletronicamente ao 2º grau.   Até agora, conforme ofício expedido pelo TJRN,  apenas a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal estava habilitada para fazer a remessa eletrônica.

Em setembro, o Tribunal de Justiça expandirá as novas permissões do PJe para as Comarcas de Mossoró, Parnamirim e Macaíba. No último trimestre do ano  serão habilitadas  as demais classes relacionadas ao ajuizamento inicial de ações do sistema Processo Judicial Eletrônico, encerrando, assim,  o ajuizamento de ações físicas (sistema SAJ).