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15/12/2015
Processo de reintegração de posse é acompanhado pela Comissão de Direito Agrário
A Comissão de Direito Agrário da OAB/RN acompanhou hoje (15) processo de reintegração de posse forçada, para fins de garantia da legitimidade do procedimento legal, por solicitação do judiciário e polícia federal no assentamento PA Rozario em Ceará Mirim.
“A OAB acompanha este tipo de procedimento a convite da polícia federal ou poder judiciário, não atuando em favor de uma parte específica, mas visando garantir a legitimidade do procedimento e preservar os direitos envolvidos”, ressalta Andrea Nogueira, presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/RN.
