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21/05/2022
Quinto Constitucional: Comissão Eleitoral publica atos normativos
A Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional publicou ontem (20) Ato Normativo nº 01/2012, que dispõe sobre o pleito eleitoral, e o Ato Normativo nº02/2012, que regulamenta a realização da audiência pública e atos de propaganda dos candidatos.
Confira na íntegra:
Ato Normativo nº01/2012
Ato Normativo nº02/2012
