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SEAP altera cronograma de teleatendimento entre advogados e internos no PV 5 de Alcaçuz

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN) definiu, nesta semana, mudanças no cronograma de teleatendimento entre advogados e pessoas privadas de liberdade do pavilhão 5 do Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, conhecido como Alcaçuz. A medida busca melhorar a logística dos serviços e evitar situações de risco durante a movimentação dos internos na unidade prisional.

A partir de agora, os procedimentos serão distribuídos entre segundas e terças-feiras, de forma a garantir que o pleno exercício da advocacia para advogados e advogadas no Pavilhão 5 seja exercido.

A vice-presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa da Advocacia da OAB/RN, Aylla Nunes, destacou que a OAB/RN segue acompanhando as iniciativas adotadas e o impacto destas nas atividades da advocacia na unidade. "A ordem potiguar entende a importância de garantir as condições necessárias ao exercício profissional da advocacia e ao acesso à assistência jurídica, por isso, estaremos acompanhando junto à SEAP todas as iniciativas que visem possibilitar o melhor funcionamento do Rogério Coutinho Madruga e garantir as nossas prerrogativas", afirmou.