01/10/2018
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte comunica que a realização das audiências de custódia, para crimes eleitorais no âmbito do primeiro grau, estão normatizadas por meio da Resolução nº 36/2018.
OAB-RN - Rua Barão de Serra Branca, s/n - Candelária - CEP: 59065-550; Natal/RN • Telefone (84) 4008-9400