A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Pau dos Ferros/RN realizou, na tarde desta terça-feira (02), audiência pública, no Centro Cultural Joaquim Correia, para tratar sobre a possibilidade de extinção da Vara do Trabalho do município, que se tornaria apenas "Posto Avançado" da Justiça do Trabalho.

Durante o encontro, que contou com a presença da vice-presidente da OAB/RN, Marisa Almeida, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21° Região, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues esclareceu os motivos pelos quais a Justiça do Trabalho estuda o fechamento da Vara do Trabalho na cidade. " A medida atende exigência da Resolução 219/2016, editada para priorizar o funcionamento do primeiro grau de jurisdição com a redistribuição da força de trabalho do Judiciário”, esclareceu. Sobre a situação da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, a presidente do TRT acrescentou que foi realizada uma análise do desempenho e estrutura existentes na Vara. “O estudo feito pelo TRT constatou que a quantidade de processos não justifica o número de funcionários e orçamento utilizado. A mudança de condição de Vara do Trabalho para Posto Avançado pode melhorar, inclusive, a prestação dos serviços já que seria designado um juiz titular para realizar as audiências semanalmente", disse.

Mas para os advogados da região, o fechamento da Vara Trabalhista representa uma grande perda para sociedade e para advocacia.  "O Posto Avançado passaria a ser vinculado a uma das Varas do Trabalho de Mossoró, o que, certamente,  resultaria na morosidade processual, tendo em vista  a grande demanda processual existente atualmente”, lamentou a presidente da OAB Pau dos Ferros, Lidiana Dias.

Já para o presidente da subseção de Mossoró, Canindé Maia, a medida precisa ser melhor discutida para que não gere prejuízos. "Entendemos que é importante ampliar o debate acerca desta proposta, pois a decisão de transformar a Vara do Trabalho pode gerar danos significativos para os jurisdicionados da região Oeste”, pontuou.

Ao final da audiência pública, a presidente do TRT 21  se comprometeu em analisar todas as considerações feitas e, até o dia 1º julho, o Tribunal deverá se posicionar definitivamente sobre o assunto.

Participaram da audiência: os conselheiros federais, André Saraiva e Aurino Giacomelli; a tesoureira da Caixa de Assistência dos Advogados-CAARN; Cristina Daltro; o presidente da subseção de Goianinha, Glaydson Soares; o presidente da Subseção de Currais Novos, Rafael Diniz; a presidente da Subseção de Macau, Valéria Lucena; a presidente da Subseção de Assú, Daniela Diniz; o advogado Paulo Lopo Saraiva; o prefeito da cidade, Leonardo Rego; o presidente da Câmara, Eraldo Alves; conselheiro secccional,  Alex Gurgel, conselheira seccional, Adele Martins, magistrados, advogados potiguares e sindicatos de classes da região Oeste.