A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) vem manifestar o público e irrestrito apoio ao movimento que visa à transformação do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Faculdade de Direito como uma unidade acadêmica com plena autonomia administrativa e institucional. Tal medida visa restaurar a configuração de excelência existente antes da Reforma Universitária de 1973.

A criação da Faculdade de Direito de Natal em 1949 é um marco histórico no ensino jurídico no Rio Grande do Norte. Recuperar sua autonomia é fortalecer a cultura constitucional, a defesa das liberdades e o compromisso democrático, valores que sempre marcaram a identidade da UFRN e de seu curso de Direito.

Garantir a autonomia administrativa e pedagógica é uma condição essencial para o desenvolvimento do ensino jurídico, pesquisa e extensão e permite uma atualização curricular mais célere e adaptada às novas demandas da sociedade, garantindo a qualidade do profissional formado.

Além disso, a restauração da Faculdade, ainda honra a trajetória dos mestres que se dedicaram ao ensino jurídico e dos estudantes que, com entusiasmo, passaram pelos bancos do antigo prédio na Ribeira.

A Seccional Potiguar acredita na relevância do pleito para os atuais e futuros acadêmicos, convicta de que se trata de medida justa, necessária e coerente com os princípios constitucionais que regem a educação superior em nosso país.