A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) participou de uma reunião na Assembleia Legislativa para debater sobre a "Taxa Rosa", termo que vem do inglês "Pink Tax" usado para descrever a prática de cobrar mais caro por produtos específicos para mulheres. A iniciativa do encontro surgiu após evento sobre o tema realizada na Seccional em 1º de março, que abril o Mês da Mulher e o Mês do Consumidor e contou com palestra da advogada Rebeca Bedê, especialista sobre o tema.

“No Mês do Consumidor fomos despertados para discutir esse tema tão importante para nós mulheres. O objetivo dessa audiência é fazer encaminhamentos de forma conjunta. Já apresentamos um projeto de lei que cria a semana de conscientização sobre essa taxa embutida”, disse Divaneide Basílio (PT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN, ao abrir os trabalhos da reunião que aconteceu em formato de audiência pública.

Pedro Petra, presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, ressaltou que a solução para a problemática passa diretamente pela fiscalização e pela conscientização do consumidor. “A destinação do produto é o mesmo, faz o mesmo efeito, muda-se apenas a destinação de público. Para se ter uma ideia a diferença no mercado de consumo chega a 28%. Não podemos ficar parados. A fiscalização e a conscientização são as principais ferramentas para combater essa prática abusiva”, frisou.

Já Emanuelly Nogueira, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, destacou a diferença na cobrança de valores que em alguns casos chega a 100%. “Para se ter uma ideia, a diferença de roupas masculinas para as femininas chega a 23%. Quando tratamos de brinquedos essa diferença chega a 26% e no preço da lâmina de barbear chega a 100%. O respaldo do Estado é fundamental, isso porque a taxa rosa perfaz a desigualdade de gênero e se configura como um abuso”, declarou.

O debate ainda contou com a participação de representantes dos Procons Estadual, Municipal e Legislativo, além da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomercio) e de movimentos sociais.

A deputada Cristiane Dantas deliberou que é necessária uma mudança na legislação federal e a conscientização através de campanhas em conjunto com outros órgãos. Já o deputado Ubaldo Fernandes propôs que fosse registrado em expediente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, um requerimento direcionado às Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, do Senado Federal e da OAB Nacional solicitando relação com os projetos que tramitam nessas Casas sobre o tema. “Esse Parlamento dá um passo importante na busca pela igualdade e isonomia no mercado de consumo no Brasil”, disse Ubaldo.

Ao fim, a deputada Divaneide Basílio anunciou a aprovação à unanimidade, na Comissão de Educação, do projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização, Mobilização e Estímulo à adoção da campanha contra a Taxa Rosa e sugeriu a realização de uma ação de conscientização dos lojistas e consumidores no comércio de Natal.