O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá Ato Público no próximo dia 31, em sua sede, em Brasília, às 14h, em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados - atribuições essas que estão ameaçados por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ato contará com participação dos presidentes de Seccionais e conselheiros da entidade, membros honorários vitalícios, juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades de peso da sociedade civil brasileira.

Da Seccional Potiguar, participarão da movimentação em defesa do CNJ o presidente da instituição, Paulo Eduardo Teixeira, e os conselheiros federais Lúcio Teixeira dos Santos, Sérgio Freire, Wagner Soares Amorim e Elke Mendes Cunha.

Para o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, o CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade. "A correção dos desvios ético-disciplinares é fundamental para a credibilidade da Justiça brasileira", diz Ophir. Ele lembra que o CNJ surgiu em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação ao poder fechado que é o Judiciário. "A parte ética em relação a magistrados sempre foi tratada sem compromisso maior com a apuração e conclusão efetiva sobre acusações. O Judiciário era um poder extremamente corporativo, com proteção grande aos erros internos. As corregedorias não venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para não fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparência ao Judiciário, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes".