Nesta terça-feira (08), o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em sua primeira decisão na corte, admitiu o uso de Habeas Corpus para afastar os requisitos de admissibilidade de um recurso especial. O advogado responsável pela defesa foi o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Sildilon Maia.

Em sua declaração, o conselheiro federal da OAB/RN elogia o entendimento de Zanin. “A decisão do ministro é bastante inovadora ao admitir o uso do Habeas Corpus para afastar os requisitos de admissibilidade de um recurso especial”, afirma Sildilon Maia.

O caso foi iniciado em março de 2015. A decisão do ministro baseou-se no fato de que, em entendimento anterior da corte suprema, fez-se necessária representação da vítima para dar andamento em ações penais envolvendo a tipificação do caso. Nesse caso em específico, a suposta vítima havia renunciado a representação.

De acordo com o advogado Sildilon Maia, “o Tribunal de Justiça do RN, já havia proferido decisão no sentido de trancar a ação penal devido à ausência de representação pela suposta vítima, mesmo após julgamento anterior que confirmava a condenação”, conta o conselheiro federal.

Ainda sobre o andamento do caso, o advogado prossegue: “O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte manejou recurso especial buscando restabelecer a condenação, o qual foi admitido na origem. Em sede de habeas corpus, defendi perante o Superior Tribunal de Justiça que o recurso especial não deveria sequer ter sido admitido, tese que foi rejeitada naquele tribunal superior, mas que agora foi admitida pela decisão do ministro”, comenta.

Em 2022, Sildilon Maia promoveu um curso de imersão em Habeas Corpus na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. “Tive a honra de ministrar o curso de Imersão em Habeas Corpus para a OAB/RN no ano passado, uma oportunidade que tivemos de trabalhar esse tema de forma ampla com os presentes”, finaliza.