A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, continua buscando alternativas para promover o reaparelhamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) de Mossoró, que é uma central de atendimento de emergência que comporta vários municípios da região. A ideia da OAB/Mossoró é utilizar as multas pecuniárias (condenações em dinheiro) para investir na central de atendimento. Na sexta-feira (17) passada, ficou definido que o Ministério Público Estadual seria consultado sobre a ideia. Se concordar, o projeto será aplicado.

A reunião ocorrida na sexta-feira passada foi entre o advogado Paulo Cesário Lucena Targino, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/Mossoró, e a juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, que está à frente do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mossoró. Ela foi apresentada à ideia da OAB e concordou. De acordo com a magistrada, o projeto poderá ser aplicado após parecer do Ministério Público Estadual, que será consultado sobre a legalidade do uso das multas pecuniárias em benefício Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.

A resposta da juíza poderá por fim a uma luta que a OAB/Mossoró vem travando há vários meses. O projeto foi idealizado pela Comissão de Segurança Pública, mas tem encontrado dificuldades devido à burocracia que envolve a administração pública. O projeto já havia sido apresentado ao juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró. Ele concordou e submeteu a ideia à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), órgão superior. O desembargador Vivaldo Pinheiro posicionou-se favoravelmente, negando que existisse qualquer impedimento.

Com o sinal verde do Poder Judiciário, faltava apenas a liberação do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Eliézer Girão Monteiro Filho. A OAB/Mossoró tentou, por diversas vezes, obter respostas do Executivo Estadual, mas não obteve sucesso. “A gente havia apresentado o projeto ao outro secretário (Aldair da Rocha), mas nem ele e nem este outro (Girão), nos deram retorno e por isso estamos tentando essa outra via. Caso o Ministério Público sinalize positivamente, o projeto será implementado”, comenta o advogado Paulo Cesário.

CENTRAL DE COMANDO

O Ciops funciona como uma base de comando das instituições ligadas à segurança pública. Através do telefone 190, os chamados são recebidos e direcionados para os órgãos responsáveis. Com uma única ligação, é possível que uma vítima acione diversos tipos de serviços, simultaneamente, como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Guarda Civil, Polícia Rodoviária Estadual, entre outras instituições. A falta de estrutura adequada para o Ciosp compromete o serviço prestado a toda coletividade.