A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, realizará no próximo dia 17, às 19h, o seminário “Simples Nacional – Benefícios para o Advogado” na sede da Subseccional. O evento visa esclarecer as dúvidas que surgiram sobre a inclusão dos advogados no regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os profissionais da advocacia têm até o dia 31 de janeiro para optar pelo sistema. Para participar, os advogados precisam contribuir com um quilo de leite, que será doado para crianças vítimas do câncer.

O contador Hilton Sávio de Almeida, que já foi professor dos cursos de Contabilidade da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) ministrará palestra com o objetivo de esclarecer o funcionamento do novo sistema de tributação. Ele explica que a definição quanto à viabilidade do Simples Nacional para os advogados vai depender de uma série de fatores, que serão abordados durante a palestra. Conforme o contador, a opção pelo Simples pode reduzir as despesas relacionadas à tributação.

A Comissão de Caixa de Assistência, organizadora do evento, está pedindo a colaboração dos participantes, para que doem uma um quilo de leite em pó. Todo o material arrecadado será doado à Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR). “Sabemos que têm surgido muitas dúvidas sobre o novo sistema. Muitos advogados desconhecem os seus benefícios e por isso resolvemos ajudar”, explica Talles Linhares, presidente da Caixa de Assistência local.

SIMPLES NACIONAL

Trata-se de um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. Em agosto deste ano, foi publicada a Lei Complementar 147, que inclui os prestadores de serviços de natureza intelectual no regime de tributação do Simples Nacional, beneficiando a advocacia. O Conselho Federal da OAB comemorou a mudança, que deve ser escolhida até 31 de janeiro de 2015. A projeção da Ordem é que o número de escritórios no país salte dos 20 mil para 126 mil em cinco anos.