A Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN, mais uma vez, atuou para garantir o livre exercício da profissão a uma advogada, reafirmando o compromisso da instituição com a defesa dos direitos da categoria.
Após solicitação da profissional que teve as prerrogativas violadas, a Comissão interveio junto à vara competente. No caso em questão, a advogada deixou de comparecer a uma audiência por motivo de saúde, devidamente comprovado por atestado médico. Apesar do documento ter sido aceito, a audiência não foi remarcada e foi imposta uma multa à parte representada. Após a atuação da Comissão, a penalidade foi retirada e novo prazo foi aberto.
A OAB/RN, por meio da sua Comissão de Prerrogativas, reforça que o respeito às garantias profissionais é essencial para o funcionamento eficaz da Justiça e deve ser exercido com plena liberdade e dignidade, em benefício da sociedade e da defesa do Estado Democrático de Direito.
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