A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), lançou um formulário eletrônico para viabilizar o envio de ofícios aos Tribunais para a cobrança da expedição dos alvarás retidos. O formulário pode ter acessado AQUI. 

"É importante a colaboração da advocacia no rápido preenchimento do formulário pois estamos em clima de Copa do Mundo e com o recesso de aproximando. Então, quanto mais rápido for enviado o ofício, mais rápida será a solulção dos casos", explicou o secretário-geral da OAB/RN, Augusto Maranhão. 

O formulário da OAB/RN tem como objetivo minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia em razão da demora e da burocratização para a expedição de alvarás judiciais. 

A Secccional entende ser necessária a adoção de medidas para a priorização do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional.