O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região definiu o horário especial de expediente interno e externo do TRT-RN e das unidades administrativas e judiciárias da capital e interior durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar.

De acordo com o Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 011/2022, quando as partidas iniciarem ao meio-dia, o expediente será das 7h às 10h. Quando a seleção jogar às 13h, o expediente do TRT-RN será das 7h às 11h. Por fim, se os jogos iniciarem às 16h, haverá expediente das 7h às 14h.

Nos dias de horário especial, conforme consta no Ato, os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem nas datas ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, na forma do artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

As Varas do Trabalho e Órgãos Judicantes de 2ª Instância adotarão as diligências necessárias para cientificação das partes e dos advogados sobre a marcação da nova data ou mudança de turno das audiências e Sessões já designadas para os dias de jogos.

A Copa do Mundo do Catar será realizada entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro e o primeiro jogo do Brasil será no dia 24/11, às 16h.

Confira o Ato Conjunto na íntegra