Após atuação da Ordem Dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, e também da Subseção da OAB de Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra, sancionou, nesta segunda-feira (26), a Lei nº 195, que prevê a realização de concurso público e reestruturação da carreira de procuradores e procuradoras municipais. 

A modernização da Procuradoria de Mossoró, inicialmente elaborada pelo projeto de lei elaborado pelo procurador-geral Raul N. Santos e pelos demais procuradores do quadro da cidade, foi alvo de discussões políticas que envolviam disputas de grupos locais. Alertados do risco, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, junto com os conselheiros federais Olavo Hamilton e Mariana Bezerra, dialogaram com o prefeito para garantir que os pontos mais importantes não fossem prejudicados. 

Após reunião com o prefeito Alysson, ficou estabelecido que os procuradores e procuradoras da prefeitura poderão continuar exercendo a advocacia privada, sem impedimentos. Também foi pactuada a manutenção da jornada de 30 horas de trabalho semanais. Antes, o Projeto inicial previa 40 horas semanais. Após a garantia desses pontos, a Subseção de Mossoró continuou o diálogo com a prefeitura para continuar a luta para que outras melhorias permanecessem no Projeto de Lei. 

"A advocacia pública de Mossoró teve uma grande vitória. A procuradoria do município agora conta com uma legislação moderna e que deu uma estrutura eficiente. Dessa forma, a OAB/RN cumpre o seu papel de defender sempre o melhor e garantir dignidade para toda a advocacia", celebrou o presidente Aldo Medeiros.