O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, divulgou o aviso de edital de inscrição para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, referente ao Quinto Constitucional, durante a reunião do Conselho da OAB/RN realizada hoje (21). As inscrições estarão abertas de 10 de julho até 30 de julho de 2012. A íntegra do edital estará disponível no site www.oabrn.org.br na segunda-feira (25).

Ainda na reunião do Conselho, foi designada comissão para estabelecer regras a fim de que todos os candidatos concorram de forma igualitária. A comissão é formada pelos seguintes advogados: Carlos Gomes, Elke Mendes Cunha, Francisco Ivo Cavalcanti, Elisângela Fernandes e Marcos Lanuce. A primeira reunião para definir regras será na segunda-feira (25), às 17h, na sede da OAB/RN.

Em 15 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que a vaga do desembargador Caio Alencar, referente ao Quinto Constitucional, deve ser preenchida por representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Conforme o presidente Paulo Eduardo, todos os advogados do Rio Grande do Norte vão poder votar e escolher o substituto de Caio Alencar. “Na eleição, os seis advogados mais votados irão compor lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJ/RN que, em seguida, reduzirá para três nomes, ficando a decisão final com a governadora Rosalba Ciarlini”, disse.

Os candidatos serão submetidos à sabatina em audiência pública, devem ter, no mínimo, dez anos de exercício da Advocacia, notório saber jurídico e reputação ilibada.

Íntegra do aviso de edital para eleição do Quinto Constitucional:

                                                     Ordem dos Advogados do Brasil
                                                    Seccional do Rio Grande do Norte


AVISO DE EDITAL PARA ELEIÇÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL 2012.FORMAÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA PARA PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Norte, em face do Ofício nº 786/2012-GP/TJ, de 15 de junho de 2012, do Tribunal de Justiça do Estado, cujo teor comunica a existência de vaga de Desembargador a ser provida por integrante oriundo do Quinto Constitucional destinado aos membros da Advocacia nos termos do art. 94, caput e parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, bem como nos Provimentos nº 102/2004, 139/2010 e 141/2010, todos do Conselho Federal da OAB, torna público que estarão abertas, nesta Seccional, após o 15º (décimo quinto) dia posterior à presente publicação e pelo prazo de 20 (vinte) dias, ou seja, de 10 de julho de 2012 até 30 de julho de 2012, as inscrições de advogados que atendam aos requisitos constantes no edital 001/2012 OAB-RN/QUINTO CONSTITUCIONAL (disponível para consulta no site www.oabrn.org.br e para retirada pelos interessados na Sede da Seccional e das Subsecções de Assu, Caicó, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros), bem como nas normas acima mencionadas, observada a necessária forma constante dos Provimentos antes elencados, para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Todas as normas relacionadas, bem como este edital, estarão disponíveis na página da OAB/RN na internet - www.oabrn.org.br.

Natal, 21 de junho de 2012.

Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira
Presidente da OAB/RN