Aconteceu nesta quinta-feira (29) na sede da Seccional Potiguar, o lançamento do livro “A Nova Ordem Urbanística, Meio Ambiente e Moradia”, da procuradora do município de Natal, Marise Costa. Na ocasião estiveram presentes Paulo Coutinho, secretário geral da OAB/RN Dulce Bentes, do programa do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, Marcio Valença, do programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais, também da UFRN e o renomado jurista e urbanista Edésio Fernandes.

Logo após o lançamento do livro, Edésio proferiu uma palestra sobre a nova ordem urbanística a partir da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Ele falou sobre a importância do discurso jurídico no momento político-urbano em que o país está vivenciando. Edésio também destacou que é fundamental que as universidades ofereçam uma formação jurídica voltada para o estudo do direito urbanístico para que seja produzida mais informação sobre esta ordem.

Outro assunto abordado foi o Plano Diretor e o poder/dever que foi dado aos municípios de organizar o seu próprio território. “É importante que haja uma responsabilidade territorial do poder público. Todo o espaço urbanístico e ambiental deve ser discutido para que a sociedade não se torne refém da força do mercado”, destaca Edésio.

Para a Promotora Estadual do Meio Ambiente, Gilka da Mata, que também esteve presente no lançamento do livro, esse tipo de debate é essencial para o momento atual, em que a cidade de Natal vive, de regulamentação das Zonas Ambientais. “Nesses locais existem muitos conflitos urbanísticos. A palestra e o livro vieram em um momento muito importante e podem contribuir de forma significativa para o contexto em que a cidade vive”, comenta a promotora.

DESAPROPRIAÇÕES

Nesta sexta-feira (30) haverá um debate com Edésio sobre os desafios atuais do direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos. Um dos assuntos abordados será a desapropriação dos moradores para as obras de mobilidade urbana para a Copa 2014. Sobre o assunto, Edésio afirma que “não cabe na ordem jurídica a opção de remoção ou desapropriação da sociedade sem que uma alternativa seja negociada com a população”.

O debate começa 9h da manhã, na sede da Seccional Potiguar e vai contar com a participação do Comitê Popular COPA 2014-NATAL, Associação Potiguar dos Atingidos pelas Obras da COPA-PAB, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria do Estado do RN, movimentos sociais e outras entidades.