O vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado, representou nesta terça-feira (12) o presidente nacional, Ophir Cavalcante, no ato público promovido na Câmara dos Deputados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná.

O ato reuniu um expressivo número de representantes de entidades tanto de advogados quanto de magistrados. Os presidentes das Seccionais da OAB do Paraná, José Lucio Glomb, e de Minas, Luis Claudio Chaves, compareceram ao lado de diretores e conselheiros também dos estados de Sergipe, do Amazonas e do Espírito Santo.

O objetivo do evento foi definir uma estratégia para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que cria esses tribunais. Segundo Alberto de Paula, “não há justificativa plausível para não se criar os novos TRFs”. Para ele, “o cidadão é o maior prejudicado com o atual congestionamento dos tribunais regionais”.

Até o momento, o governo vem resistindo à medida sob o argumento de que isso provocará gastos. O coordenador da frente parlamentar, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que há um caminho para amenizar o impacto nas contas públicas. O parlamentar explicou que a ideia é alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que prevê a instalação dos quatro TRFs simultaneamente.

“Quando chegar ao Senado, será apresentada uma emenda supressiva. Assim, tornamos a PEC mais leve do ponto de vista orçamentário”, disse Teixeira. Segundo ele, a mudança será possível porque há um consenso de que a implantação simultânea não é necessária.
(Com informações da Agência Câmara)