A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseccional Mossoró, concluiu o relatório da visita realizada à subcoordenadoria de Mossoró do Instituto Técnico Científico de Polícia (ITEP), órgão responsável pela análise e produção de provas necessárias à investigação criminal. A estrutura é extremamente precária, tanto na parte física, quanto no aspecto humano. Os servidores trabalham em condições desumanas, colocando em risco à sua integridade física. A falta de segurança do prédio, que recebe presos diariamente, armazena armas e laudos, foi um dos graves problemas detectados pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/Mossoró.

O relatório foi produzido pela CDH a partir da visita realizada em 1º de abril deste ano, pelos advogados Osivaldo de Sá Leitão (presidente da comissão), Catarina Cordeiro Lima Vitorino (vice-presidente), Alda Batista de Morais (membro) e Elissandra Vanessa da C. Rodrigues (membro). Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos conversaram com servidores e conheceram todas as instalações do Itep de Mossoró, que atende a outras 66 cidades do interior do Rio Grande do Norte. A demanda de atribuições e o pequeno número de servidores acaba inviabilizando a prestação de um serviço adequado, conforme o que foi verificado pelos advogados.

“O ITEP Mossoró possui instalações notoriamente precárias. O prédio em que o órgão se encontra não possui as condições físicas mínimas necessárias para o bom funcionamento dos serviços prestados. Verifica-se de imediato a incompatibilidade entre a quantidade de serviços essenciais do órgão e a incapacidade das dependências do atual prédio em suportá-los”, destaca a CDH, por meio do relatório que foi entregue ao presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes de Sousa Neto. O documento será encaminhado à OAB/RN, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, forçando o Governo do Estado a promover melhorias imediatas no Itep local.

INSEGURANÇA

Uma das maiores preocupações da OAB/Mossoró, além dos problemas estruturais, do tratamento desumano que é dado aos servidores e usuários do Itep, é a falta de segurança do prédio, a precariedade dos veículos e equipamentos que são utilizados pelos profissionais que atuam na Polícia Técnica do RN. “Os muros do prédio, bem como suas portas de entrada e saídas, e janelas, não correspondem aos mínimos cuidados de segurança que deveriam existir, tendo em vista que no local se encontram armazenados: armas, drogas e vários outros tipos de materiais e objetos, apreendidos diariamente para exames e análises técnicas”, revela o relatório da OAB.

FALTA O MÍNIMO

Todo o material de trabalho é reduzido, dependendo sempre do Itep de Natal. “Falta de tudo, incluindo o café e o açúcar, que são doados pelos próprios funcionários e proprietários de funerárias”, revela o relatório da CDH, que faz graves denúncias: “Equipamentos novos estão encaixotados, pois não há pessoal capacitado, como é o caso do aparelho de balística e o aparelho de raios-X (guardado no prédio dos bombeiros), as geladeiras sempre no conserto. Os corpos são suturados com agulhas confeccionadas de raio de bicicleta, quando deveria ser um costótomo (instrumento utilizado na inspeção das cavidades do tronco), utiliza-se uma tesoura de podar plantas, além de outros materiais que põem em risco a vida dos que as manuseiam”.