A OAB/RN participou do 19º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o 14º Encontro de Corregedores do Sistema OAB promovido pelo Conselho Federal da OAB na última quarta-feira (15). O evento aconteceu em Maceió (AL) e a Seccional Potiguar foi representada pelo advogado Emanuel Cavalcanti, vice-presidente do TED-RN, além da corregedora nacional adjunta, Wadna Saldanha e da conselheira federal Hortência Monteiro.

As reuniões tiveram como objetivo fortalecer a integração entre as seccionais, promover a troca de experiências e alinhar diretrizes para uma atuação conjunta e harmônica na nova gestão. De acordo com o presidente nacional, Beto Simonetti, afirmou que os encontros reafirmam o compromisso permanente da OAB com a ética e com o aperfeiçoamento institucional. “Reunir presidentes de Tribunais de Ética e corregedores de todo o país é fundamental para consolidar uma atuação coesa, moderna e sintonizada com os desafios da advocacia contemporânea”, disse.

A iniciativa foi conduzida pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, que, logo de início, agradeceu aos que encaminharam sugestões e esclareceu que os temas propostos serão pauta do próximo encontro, considerando a complexidade do assunto principal de estudo e debate – a atualização do Provimento 205/2021, que regulamenta o marketing jurídico e a publicidade na advocacia.

“Este é o primeiro encontro presencial de corregedores e presidentes de TED. É uma oportunidade de diálogo direto, de ouvir as demandas e debater os temas que impactam a rotina das seccionais. Além disso, estamos avançando no grupo de trabalho de revisão do Provimento da Publicidade, discutindo as mudanças e aprimoramentos que os TEDs e as corregedorias consideram essenciais”, afirmou Christina Cordeiro.

Atualização do Provimento 205/2021

Em um ambiente de diálogo e construção coletiva voltado ao fortalecimento da ética e da disciplina profissional no exercício da advocacia, foi apresentado o conjunto de propostas de atualização do Provimento 205/2021, que regulamenta o marketing jurídico.

A norma define termos como marketing jurídico, marketing de conteúdos jurídicos, publicidade profissional e captação de clientela. O provimento também esclarece as regras de publicidade profissional.

Para o CFOAB, as normas visam preservar o prestígio da advocacia e garantir que a publicidade não comprometa a reputação da profissão. ?A entidade também destaca que a divulgação de conteúdos que possam impactar a imagem da advocacia deve seguir as diretrizes estabelecidas, mesmo que não estejam diretamente relacionadas ao exercício da profissão. 

Atividades da gestão 2025-2028

Na oportunidade, a secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB reforçou sobre a importância da manutenção dos cadastros nacionais de Sanções Disciplinares (CNSD) e de Termos de Ajustamento de Conduta (CNTAC), que funcionam como ferramenta de consulta por todas as seccionais e pelo Conselho Federal.

Christina Cordeiro também lembrou sobre o cumprimento das Metas, em especial a nona, que foi estabelecida no 13º Encontro de Corregedores Seccionais, realizado em junho deste ano – julgar, até 31 de outubro, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2021; e demonstrar, até 30 de setembro deste ano, o cumprimento da oitava meta e anteriores, relativa à comprovação de julgamento de todos os processos anteriores à 2020.

Os presidentes de TED e corregedores seccionais também foram informados sobre a programação deste ano para as correições da Corregedoria Nacional, que se iniciará pelas seccionais de Alagoas, Espírito Santo, Paraíba e Rio Grande do Norte, cujas datas serão divulgadas oportunamente.

A Corregedoria Nacional também anunciou, na oportunidade, que deu início ao Projeto de Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar da OAB da gestão 2025-2028. A iniciativa foi apresentada no último dia 8 às seccionais do Espírito Santo, de Santa Catarina e de Sergipe, sendo um sucesso de adesão e de participação. A capacitação conta com aulas ministradas pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, e com o acompanhamento do conselheiro federal por São Paulo Marco Antônio Araújo Júnior.