Na tarde de ontem (4), a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini e o Secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Vilela, convocaram entidades e instituições representativas da sociedade civil para decretar calamidade pública na saúde e apresentar o Plano de Enfrentamento dos Serviços e Urgência e Emergência do Rio Grande do Norte. Na oportunidade, estiveram presente, entre outros, o presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, e integrantes do Fórum em Defesa da Saúde como a conselheira da OAB Elke Cunha (membro da Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde do Conselho Federal da OAB), presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, Elisângela Fernandes, além de representantes do Ministério Público, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte – COREN/RN e Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN.

Os representantes da Ordem dos Advogados decidiram apoiar a iniciativa do Governo do Estado, pois o Fórum em Defesa da Saúde já vinha lutando pela decretação da calamidade pública. A conselheira da OAB Elke Cunha, propôs uma nota de apoio ao Governo de todas instituições. "Eu cheguei a declarar que a Saúde estava em greve; com essa iniciativa, estaremos apoiando o Governo do Estado."

No plano estão contempladas ações emergenciais e estruturantes que têm como objetivo o enfrentamento dos problemas na rede de urgência e emergência do estado, todas acompanhadas e apoiadas pelo Ministério da Saúde. "Nós estamos em busca de encurtar o caminho para a resolutividade dos problemas na saúde e o Estado de Calamidade Pública vai nos dar instrumentos para viabilizar as ações num prazo menor. Nesse momento, precisamos do compromisso e da colaboração de todos", falou a Governadora.

Entre as ações emergenciais serão disponibilizados R$ 12 milhões, recursos do Ministério da Saúde, que serão utilizados para reforma e equipagem das portas de entrada (emergência) de 4 hospitais: Walfredo Gurgel, Santa Catarina, Maria Alice Fernandes, Deoclécio Marques (Parnamirim). No prazo máximo de conclusão do investimento de 6 meses.

Do Tesouro do Estado, serão disponibilizados R$ 13 milhões para reforma, restauração ou ampliação dos hospitais: Giselda Trigueiro, João Machado, Santa Catarina, Walfredo Gurgel e Maria Alice, em Natal; Rafael Fernandes e Tarcísio Maia, em Mossoró; e os Hospitais Regionais de Macaíba, Santo Antônio, São Paulo do Potengi e Caicó. No prazo máximo de 6 meses.

Também serão investidos R$ 4,7 milhões do Ministério da Saúde para criação de uma Central de Regulação Única (CRU) para gerenciamento dos leitos da rede pública de saúde do RN, com implantação de sistema e capacitação dos profissionais, num prazo máximo de 90 dias.

O Plano contempla, ainda, num prazo de seis meses, a Conclusão da implantação da 1ª fase de regionalização do SAMU 192 estadual, com extensão das bases para o Oeste, Seridó e Trairi (42% para 72% da população). Haverá num prazo de 7 dias, o chamamento público para Parceria Público-Privada destinada à construção de um novo hospital de trauma na Região Metropolitana de Natal.

Entre as ações estruturantes estão a implantação do modelo de acolhimento com classificação de risco na porta do Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Deoclécio Marques de Lucena. A readequação de 7 hospitais regionais em Centros de Referência: Pau dos Ferros, Assu, Currais Novos, João Câmara, São Paulo do Potengi, Santo Antonio e Caicó.

Ao final da reunião, o Procurador Geral do Estado, Manoel Onofre Neto, afirmou que o Ministério Público apoia a iniciativa do Governo. "Recebemos com entusiasmo a iniciativa da governadora, acreditamos que essas medidas estruturantes vêm de encontro com as expectativas da sociedade", disse o procurador.

O vice-presidente do CREMERN, Francisco Braga, parabenizou a iniciativa do Governo do Estado. "Pela primeira vez, observamos um projeto de reestruturação da saúde pública do estado", disse Braga.

Para Alzirene Nunes, presidente do Coren, o decreto estará trazendo uma esperança na busca da solução. "Estamos saindo daqui com a impressão que esse momento é um marco para a saúde do estado". Com informações da Assecom-RN / Assessoria de imprensa Sesap.