O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, abre às 19h de hoje (29) a reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que reunirá os dirigentes das 27 Seccionais da entidade e o Rio Grande do Norte estará representado pelo seu presidente Paulo Eduardo Teixeira. A reunião será realizada na cidade de São Paulo até o dia de amanhã, quando, ao final, será divulgada a Carta de São Paulo, com as principais resoluções tomadas. Também participarão da abertura, na noite de hoje, o coordenador nacional do Colégio e presidente da Seccional da OAB de Alagoas, Omar Coelho de Mello, e toda a diretoria do Conselho Federal da OAB.


Da pauta constam temas como a criação do Cadastro Nacional de Ofensa às Prerrogativas, tendo como expositor o presidente da OAB goiana, Henrique Tibúrcio Peña; os Comitês para gerenciamento do pagamento dos precatórios no âmbito dos Tribunais de Justiça, a ser apresentado pelo presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) da entidade, Flávio José de Souza Brando; e o debate em torno da adoção da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) para cargos comissionados, que terá como expositor o presidente da OAB gaúcha, Cláudio Lamachia.