A Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou ontem (06) o primeiro julgamento de um processo totalmente eletrônico, que tratou de um recurso sobre inscrição nos quadros da OAB (nº 49.0000.2011.006550-2/PCA). A advogada Maria José da Costa Ferreira, de São Paulo, defensora do recorrente, se disse "agradavelmente surpresa", pelo fato de ser também a pioneira na sustentação de um processo eletrônico no Conselho Federal da OAB. Advogando há 32 anos, "uma época que não existia computador", ela parabenizou a entidade por introduzir a tecnologia em seus julgamentos, observando que a inovação em muito facilitará a vida dos advogados.

A sessão de julgamento da Primeira Câmara foi presidida pelo secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, tendo como secretário o conselheiro federal Miguel Britto (SE). O relator do processo foi o conselheiro federal José Guilherme Zagallo (MA), que também preside a Comissão Especial de Informática e Estatística da entidade. A seguir, depoimentos da advogada Maria José da Costa Ferreira e dos conselheiros Miguel Britto e Guilherme Zagallo sobre o julgamento do processo inaugural inteiramente eletrônico da Primeira Câmara:

Advogada Maria José da Costa Ferreira (OAB/SP 60752) - "Foi uma agradável supresa para mim, saber que sustentei no julgamento do primeiro processo eletrônico por uma Câmara da OAB. E eu fiquei muito feliz, porque as ferramentas que a internet coloca à disposição são excelentes para o trabalho do advogado. Advogo há quase 32 anos e sou da época que não existia computador. Mas hoje nosso trabalho foi muito facilitado com a internet. Não tem parâmetro para dizer, principalmente agora, sabendo que a OAB torna isso mais fácil. Eu, por exemplo, sou de São Paulo e poderei ter acesso eletronicamente, a partir do meu escritório, a todo processo do meu interesse. Realmente, a OAB está de parabéns por isso".

Conselheiro federal José Guilherme Zagallo (Relator do processo) - "Nós esperamos que o processo eletrônico contribua para aumentar a celeridade no julgamento dos nossos próprios processos. Nós, que cobramos celerildade do Poder Judiciário, devemos também buscar ferramentas como a adoção do processo eletrônico para que nossos julgamentos ocorram de forma célere e transparente, respeitando todas as prerrogativas das partes. De forma que estamos muito felizes de começar essa iniciativa aqui no Conselho Federal da OAB. Em breve, quando o sistema estiver aperfeiçoado e estendido à Segunda e Terceira Câmaras, iniciaremos um trabalho de difundir esse sistema às Seccionais, para que tenhamos um sistema único de processo eletrônico dentro de todo o sistema OAB".

Conselheiro federal Miguel Britto (Secretário da Primeira Câmara) - "A reivindicação do processo eletrônico não se restringe aos processos administrativos. Já há uma luta muito grande da advocacia no sentido de que os tribunais adotem o sistema do processo eletrônico, que vem avançando em todo o Brasil. E a OAB não poderia ficar de fora dessa inovação. Hoje, com muita satisfação, julgamos o primeiro processo eletrônico. Temos ainda alguma dificuldade, o que é inerente ao pioneirismo. Mas, acredito que na próxima gestão todos os processos já serão eletrônicos na Primeira Câmara, de modo que os conselheiros que vierem já vão ter esse contato direto com a digitalização, deixando o papel de lado. E evita ainda a trabalheira extra de hoje para muitos colegas, que às vezes pagam até excesso de bagagem para levar processos para estudar em casa; hoje, a própria OAB gasta muito enviando processos pelos Correios. Por sinal, o processo eletrônico é bom até para a ecologia e a sustentabilidade do planeta, pois dispensa o uso do papel. Realmente, foi um dos grandes passos que vejo na gestão do conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Primeira Câmara da OAB Nacional, e que deverá ser seguido pelas outras duas Câmaras, a Segunda e a Terceira".