Ementários

Processo Nº: 10252015-0

Processo n° 10252015-0. Representante: M.L.G.P. - Representado: E.P.S.J. Relator: Kathiana Isabelle Lima da Silva.

EMENTA: “REPRESENTAÇÃO – ABANDONO DE CAUSA – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA – FALTA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS – REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE – NÃO É POSSÍVEL AVALIAR COM EXATIDÃO A PRESENÇA DA INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 34, XI DO EAOAB. (OAB/RN, 3ª TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA, PROCESSO DISCIPLINAR N.º 10252015-0, V.U, RELATORA DRA. KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA). Data do julgamento: Natal/RN, 22 de julho de 2019. 3ª Turma. Antônio Soares de Sousa Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 54862014-0

Processo n° 54862014-0. Representante: R.F.S. - Representado: R.G.C.M. Relator: Kathiana Isabelle Lima da Silva.

EMENTA: REPRESENTAÇÃO – OFENSAS – FALTA DE URBANIDADE – CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA –– PROCEDÊNCIA CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A COMPROVAÇÃO SEGURA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR ADVOGADO, IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO DO ARTIGO 36, II, PARÁGRAFO ÚNICO DO CEOAB (OAB/RN, 1ª TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA, PROCESSO DISCIPLINAR N.º 54862014-0, V.U, RELATOR DRA. KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA. Data do julgamento: Natal/RN, 22 de julho de 2019. 3ª Turma. Antônio Soares de Sousa Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 25462015-0

Processo n° 25462015-0. Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: D.D.S. Relator: Kathiana Isabelle Lima da Silva.

EMENTA: “COMUNICAÇÃO – RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – ABUSIVIDADE CARACTERIZADA – BUSCA E APREEENSÃO E INTIMAÇÕES INFRITÍFERAS – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA RETENÇÃO DOS AUTOS – INFRAÇÃO CARACTERIZADA – REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE – SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS – ART. 34, XXII, C/C ART. 42, DO EOAB. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS, POR ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO, COM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO E INTIMAÇÕES PESSOAIS INFRUTÍFERAS É CONSIDERADA ABUSIVA. INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 34, INCISO XXII, DO EOAB. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DESCRITA NO ART. 37, I, COMBINADO COM ART. 42, TODOS DO EOAB. – PENA DE SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DADA A AUSÊNCIA DE PUNIÇÃO ANTERIOR, CONFORME ART. 40, II DO EOAB.” (OAB/RN, 3ª TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA, PROCESSO DISCIPLINAR N.º 25462015-0, V.U, RELATOR DRA. KAHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA). Data do julgamento: Natal/RN, 22 de julho de 2019. 3ª Turma. Antônio Soares de Sousa Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 49802015-0

Processo n° 49802015-0. Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: F.A.S. Relator: Kathiana Isabelle Lima da Silva.

EMENTA: “REPRESENTAÇÃO – ALEGAÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO DE 280 CÓPIAS – CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA – NÃO INCIDÊNCIA. FALTA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS – IMPROCEDÊNCIA – FALTA DE PAGAMENTO DE 280 EM ESTABELECIMENTO SEM ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. INFRAÇÃO DO ARTIGO 34, XXV, DO EAOAB NÃO CARACTERIZADA (OAB/RN, 3ª TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA, PROCESSO DISCIPLINAR N.º 49802015-0, V.U, RELATORA DRA. KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA). Data do julgamento: Natal/RN, 22 de julho de 2019. 3ª Turma. Antônio Soares de Sousa Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 78112014-0

Processo n° 78112014-0. Representante: L.A.S.F – Representado: A.S.M.J. Relator: Kathiana Isabelle Lima da Silva.

EMENTA: “REPRESENTAÇÃO – ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS SEM EXECUÇÃO DO CONTRATO. FALTA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS – IMPROCEDÊNCIA – INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 34, INCISOS IX, XX, DO EOAB. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NÃO COMPROVADOS (OAB/RN, 3ª TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA, PROCESSO DISCIPLINAR N.º 78112014-0, V.U, RELATORA DRA. KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA). Data do julgamento: Natal/RN, 22 de julho de 2019. 3ª Turma. Antônio Soares de Sousa Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 62262015-0

Processo n° 62262015-0. Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: P.O.Q.V. Relator: Antônio Soares de Sousa Luz Filho.

EMENTA: RETENÇÃO DE PROCESSO POR MAIS DE 160 (CENTO E SESSENTA DIAS), ATOS EM DISCORDÂNCIA COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS PROCESSUAIS. ART. 34, XXII, LEI 8.906/90. TEMPO DE RETENÇÃO MAIOR QUE O ACEITÁVEL. PROCEDÊNCIA DA SUSPENSÃO EM CENSURA, SEM ASSENTAMENTO NOS REGISTRO DO INSCRITO. Data do julgamento: Natal/RN, 22 de julho de 2019. 3ª Turma. Antônio Soares de Sousa Luz Filho, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 54272013-0

Processo n° 54272013-0. Representante: E.F.C.J. - Representado: A.A.L.C. Relator: Karla Kaliane de Araújo.

EMENTA: ATOS EM DISCORDÂNCIA COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. PREJUÍZO AO CONSTITUINTE POR CONDUTA DO ADVOGADO. LOCUPLETAÇÃO ÀS CUSTAS DE CLIENTE. RECUSA INJUSTIFICADA A PRESTAR CONTAS AO CLIENTE DE QUANTIAS RECEBIDAS DELE. ART. 34, XX E XXI DO EAOAB. SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 37, I, e §2º. MULTA. ART. 39. PROCEDÊNCIA. Data do julgamento: Natal/RN, 19 de julho de 2019. 2ª Turma. Nádia Cristina Confessor Maia Marques, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 10382014-0

Processo n° 10382014-0. Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: B.B.D.L. Relator: José Héldison Carvalho de Aquino.

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO. ATUAÇÃO EM MAIS CINCO PROCESSO ANO. INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR POSTERIOR. VIOLAÇÃO DE PRECEITO DO EOAB. CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO AO ART. 34, I DO EOAB. CENSURA. ATENUANTES. CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA. PROCEDÊNCIA. Data do julgamento: Natal/RN, 19 de julho de 2019. 2ª Turma. Nádia Cristina Confessor Maia Marques, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 76522018-0

Processo n° 76522018-0. Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: D.A.P. Relator: Karla Kaliane de Araújo.

EMENTA: ATOS EM DISCORDÂNCIA COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS PROCESSUAIS. Art. 34, XXII, Lei 8.906/90. TEMPO DE RETENÇÃO MAIOR QUE O ACEITÁVEL. CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 36, I, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 40, II, EAOAB. PROCEDÊNCIA. Data do julgamento: Natal/RN, 19 de julho de 2019. 2ª Turma. Nádia Cristina Confessor Maia Marques, Presidente.

Por: Camila Tinoco

Processo Nº: 50842014-0

Processo n° 50842014-0. Representante: OAB/RN (Ex officio) – Representado: M.B.A. Relator: Karla Kaliane de Araújo.

EMENTA: ATOS EM DISCORDÂNCIA COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS PROCESSUAIS. Art. 34, XXII, Lei 8.906/90. TEMPO DE RETENÇÃO MAIOR QUE O ACEITÁVEL. CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 36, I, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 40, II, EAOAB. PROCEDÊNCIA. Data do julgamento: Natal/RN, 19 de julho de 2019. 2ª Turma. Nádia Cristina Confessor Maia Marques, Presidente.

Por: Camila Tinoco